A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) recebeu, na sexta-feira (4), a apresentação do PrevJud 2.0, ferramenta que automatiza o envio de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode permitir que determinados benefícios sejam implantados em poucos minutos após a decisão judicial.
O sistema foi apresentado pela juíza federal Madja Moura, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). Durante o encontro, realizado na sede da OAB/RN, a magistrada explicou o funcionamento da ferramenta e a integração entre os sistemas da Justiça Federal e do INSS.
A iniciativa também busca aproximar a advocacia do novo procedimento e mostrar como a tecnologia pode reduzir o intervalo entre a decisão judicial e a efetiva implantação do benefício.
Por meio do PrevJud, as ordens judiciais são encaminhadas eletronicamente ao INSS. Para que o procedimento funcione, é necessário o preenchimento correto do campo de síntese, que reúne as informações essenciais para o cumprimento da decisão.
Nesta primeira etapa, a implantação automática está disponível para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e para benefícios temporários por incapacidade que não sejam decorrentes da cessação de benefício anteriormente recebido.
Em determinadas situações, a integração dos sistemas pode fazer com que o benefício seja implantado em apenas alguns minutos após a determinação judicial, reduzindo significativamente o tempo de espera para o cumprimento da decisão.