Meios extrajudiciais de resolução de conflitos já fazem parte do cotidiano jurídico do Brasil
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| 13 agosto, 2019 às 20:30
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O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça
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A decisão foi em sessão ocorrida nesta terça-feira, 13
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A decisão, desta segunda-feira (12/8), atende a outra decisão, do ministro Gilmar Mendes
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O documento formaliza a parceria entre a gestão municipal,TJ/RN MP/RN e UFRN
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O credenciamento tem validade de cinco anos
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Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão avaliar, na reunião da próxima quarta-feira
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Entes públicos e empresas discutiram medidas preventivas para ambientes com grande fluxo de pessoas