Na decisão, o magistrado entende que é juridicamente possível a formulação, pelos jurados, com base em sua íntima convicção, de juízo de clemência ou de equidade, sem qualquer vinculação a critério de legalidade estrita
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Imagem de João Nunes Franco, de 91 anos e morador de Goiás, passou a ser divulgada com frases pejorativas pela página ‘Te Sento a Vara’. No processo, dono disse pensar que material era de ‘domínio público’. Cabe recurso
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Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária
Desembargador citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que as despesas com a contratação de advogado para o ajuizamento de ação ou para a defesa em juízo não constituem danos materiais indenizáveis, mas disse que pensa de forma contrária
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Bens arrematados foram vistoriados por técnicos do DETRAN/RN que garantiram a segurança dos itens e os classificaram entre sucata e veículo
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Foram convocados os candidatos que tiveram, na prova discursiva deste processo seletivo, nota igual ou superior a 5,0, para entrevista pessoal
Decisão foi tomada horas depois de Fux proibir a destruição de mensagens apreendidas com hackers e determinar remessa da investigação ao Supremo
Tóquio restringe comércio em retaliação a decisões judiciais sul-coreanas que obrigavam suas empresas a pagar indenização por abusos durante ocupação da Península Coreana
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Apresentação do procurador foi a “palestra magna” do Congresso, dominado por profissionais da área da saúde, como médicos e enfermeiros
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Salário para o cargo comissionado é de R$ 5.246,24 mais benefícios. Próxima etapa é triagem dos currículos pelo promotor de Justiça