“Para vocês”, interrompeu Marco Aurélio. O advogado se corrigiu: “Vossas Excelências”.
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Governador do Amapá é condenado por desviar valores de consignados e perderá cargo
O ministro Benedito Gonçalves, revisor, também absolveu o governador por atipicidade da conduta.
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Loja é condenada a indenizar casal por não entregar aliança até o dia do casamento
Com a negativa da joalheria, eles pediram a rescisão contratual, a restituição da quantia paga, além da indenização por danos morais e materiais
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Governo sanciona aumento salarial para servidores da Justiça e TCE
De acordo com a Lei Complementar nº 654, os servidores da Justiça receberão aumento de 4,94%, porém parcelada
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TSE e Abert ajustam estratégia de enfrentamento à desinformação
O carro-chefe serão os vídeos da série Minuto da Checagem
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Justiça Federal condena ex-prefeito de Caiçara do Norte a mais de nove anos de prisão
O político foi condenado por desvio de recurso público cometido em convênio firmado entre o Município e a União
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Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal
Com essa decisão o valor do transporte pago com cartão permanece em R$ 3,90 e em dinheiro físico R$ 4,00.
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CRUELDADE: Justiça condena homem que matou gata em lavanderia
As imagens provocaram a revolta da população
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Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido
A magistrada considerou o perigo de dano para o autor, uma vez que ele trabalha com o app
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TSE aprova proposta de resolução que institui sessões de julgamento virtuais
Norma prevê uso do meio eletrônico para análise de agravos regimentais e de embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator