Desembargadores da 8.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantêm decisão de primeira instância que impôs indenização de R$ 10 mil à ré que se desentendeu com ex-marido por pensão alimentícia à filha do casal
Petição eletrônica facilita o acesso à justiça, além de poupar o deslocamento para comarcas distantes e agiliza o tempo para “receber e entranhar aos autos”
Fica a impressão de que ao assumirem o posto de heróis do cinema norte americano, os recém-revelados gestores da Operação Lava Jato acabaram como herói da literatura brasileira, Macunaíma, sem nenhum caráter
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A doutrina apresenta três critérios para a apuração da jornada de trabalho, quais sejam: o tempo efetivamente trabalhado, o tempo à disposição e o tempo de deslocamento
Na decisão, o magistrado entende que é juridicamente possível a formulação, pelos jurados, com base em sua íntima convicção, de juízo de clemência ou de equidade, sem qualquer vinculação a critério de legalidade estrita
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Imagem de João Nunes Franco, de 91 anos e morador de Goiás, passou a ser divulgada com frases pejorativas pela página ‘Te Sento a Vara’. No processo, dono disse pensar que material era de ‘domínio público’. Cabe recurso
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Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária
Desembargador citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que as despesas com a contratação de advogado para o ajuizamento de ação ou para a defesa em juízo não constituem danos materiais indenizáveis, mas disse que pensa de forma contrária
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Bens arrematados foram vistoriados por técnicos do DETRAN/RN que garantiram a segurança dos itens e os classificaram entre sucata e veículo
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Foram convocados os candidatos que tiveram, na prova discursiva deste processo seletivo, nota igual ou superior a 5,0, para entrevista pessoal