Segundo a PGR, o artigo 403 do Código de Processo Penal “é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões”.
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| 30 agosto, 2019 às 20:00
| 30 agosto, 2019 às 18:20
TJRN instala Comitê de Valorização Feminina no âmbito do Poder Judiciário potiguar
O Comitê, formado por magistradas e servidoras, tem como objetivo desenvolver ações afirmativas para garantir uma maior valorização das mulheres dentro e fora do Poder Judiciário
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| 30 agosto, 2019 às 17:15
Juiz federal Ivan Lira será homenageado na Jornada Cultural do Sertão
O evento acontecerá no próximo dia 31, na cidade de Mossoró
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| 30 agosto, 2019 às 15:54
Ex-prefeito é condenado a quatro anos de reclusão por crime de responsabilidade no RN
A condenação ainda inclui a perda de cargo público e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos
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| 30 agosto, 2019 às 15:35
Após polêmica, MP recomenda intensificação de operações de fiscalização de trânsito no interior
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) editou recomendação aos comandantes da Polícia Rodoviária Estadual
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| 30 agosto, 2019 às 14:52
Sargento da PM será julgado no Tribunal do Júri de Natal por participar do homicídio do advogado Antônio Carlos ocorrido em 2013
A vítima foi assassinada a tiros dentro de um bar na Zona Oeste de Natal na noite de 9 de maio de 2013
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| 30 agosto, 2019 às 14:14
MP cobra transparência do Conselho de Secretarias Municipais da Saúde do RN
Na recomendação, o MPRN explica que a receita do Cosems é primordialmente composta de repasses de caráter público
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| 30 agosto, 2019 às 13:30
Acordo do MPT-RN de R$ 46 mil é revertido em recursos para quatro entidades
A reversão é resultado de conciliação com a Translog Transportes e Logística
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| 30 agosto, 2019 às 12:45
Hospital terá que exibir prontuários por suspeita de troca de bebê
De acordo com o processo, o autor da ação, nascido em 1977, fez exame de DNA em 2015 e descobriu não ser filho biológico
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| 30 agosto, 2019 às 11:19
Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga
A candidata afirmou que, para sua surpresa, tomou conhecimento de que havia sido convocada para tomar posse, mas perdeu o prazo por não receber comunicação pessoal de sua nomeação.
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