O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald no caso da ação de hackers contra autoridades da Lava Jato é um ato “problemático” e “perigoso” por se tratar de situação que, segundo ele, pode cercear a liberdade de expressão.
À reportagem, Marco Aurélio disse que cabe aos tribunais agir para corrigir decisões erradas e “iniciativas que conflitam com a ordem jurídica”. “É um problema quando você pratica atos que afetam a liberdade de expressão. É problemático”, afirmou o ministro.
“No campo da informação, não cabe adotar postura que iniba a arte de informar. Eu tenho uma concepção própria. Jamais processaria um jornalista, e há colegas em geral, que processam. [Com a denúncia], Você acaba indiretamente cerceando [a liberdade de expressão], o que não é bom em termos culturais, nem em termos de avanço social. É sempre perigoso”, afirmou.
Glenn foi denunciado pelo procurador Wellington Oliveira pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica ilegal. O entendimento do MPF contraria o da Polícia Federal, que não vê evidências de participação do jornalista em atos ilegais.
No relatório da PF, o delegado Luiz Flavio Zampronha diz que não é possível “identificar a participação moral e material”dele nos crimes investigados.
A denúncia se baseia em áudio encontrado em um computador apreendido que, segundo o procurador, mostra que o jornalista orientou o grupo de hackers a apagar mensagens, o que caracterizou “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.
“Toda iniciativa que fustigue jornalista, que fustigue veículo de comunicação tem que ser pensada muito antes de implementada. É o caso da denúncia, julgamento. Tem que sopesar, analisar valores e decidir qual é o valor que deve prevalecer”, diz Marco Aurélio Mello.
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na tarde desta terça-feira que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Glenn Greenwald é “uma ameaça à liberdade de imprensa”.
No mesmo sentido de Maia, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota em que classifica a ação do MPF como uma “violação à liberdade de expressão”.
“A denúncia contra o jornalista @ggreenwald é uma ameaça à liberdade de imprensa. Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia”, escreveu o presidente da Câmara.
Advogados
O grupo Prerrogativas, que reúne alguns dos principais advogados criminalistas do país, reagiu com “indignação” à denúncia do Ministério Público Federal em Brasília contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, e outras seis pessoas sob acusação de hackear telefones de autoridades ligadas às investigações da Lava Jato.
“Glenn Grenwald e a equipe do The Intercept Brasil protagonizaram um dos maiores furos jornalísticos da imprensa brasileira, ao divulgarem conteúdo de mensagens ilegais trocadas entre os agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato, dentre os quais e destacadamente, o Ministro Sergio Moro e o procurador da República Deltan Delagnol”, diz em nota o grupo.
“A denúncia ataca violentamente a liberdade de imprensa, na medida em que busca a responsabilidade criminal de um jornalista em razão de sua atividade profissional”, segue o texto. “Esta acusação é uma escalada perigosa na ascensão do autoritarismo, além de consagrar o uso político do processo penal e a fragilidade da nossa democracia.”
Folhapress