A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle)
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O projeto, de autoria do deputado Luiz Flávio Gomes, estabelece a possibilidade da conciliação não presencial nos juizados, mediante a utilização de meios tecnológicos de transmissão de vídeo e som em tempo real.
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Ele é alvo da Vissaium, segunda fase da Operação Carta de Foral, que mira uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações e contratos públicos em 10 municípios do Pará
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Renata foi presidente da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e venceu a eleição, em novembro, com quase 80% dos votos
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“É o fim do mundo”, disse o presidente do Conselho Federal Felipe Santa Cruz acerca de caso de advogado que realiza colaboração premiada para delatar cliente
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José Augusto foi preso por, supostamente, fazer o transporte de drogas, que estavam sendo chamadas de “peixes”
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Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza da capital é de R$ 1.298.550,56
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A determinação suspende portaria do governo federal que proibia o uso dos aparelhos.
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A Operação Faroeste investiga um esquema de grilagem de terras que ocorria por meio de decisões judiciais consideradas ilegais
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