A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
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| 15 setembro, 2019 às 14:14
| 15 setembro, 2019 às 10:32
Julgamento sem advogado não é nulo se houve intimação, decide Supremo
O entendimento foi fixado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal,
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| 15 setembro, 2019 às 08:52
TRT-RN: 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começa nesta segunda
Neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista adotou o tema Todos pela efetividade da Justiça
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| 14 setembro, 2019 às 18:28
Audiência no STF discutirá horário de funcionamento dos tribunais
Na avaliação do ministro Luiz Fux, a audiência é necessária para estimular que os órgãos envolvidos atinjam uma solução coordenada e consensual
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| 14 setembro, 2019 às 14:00
Governo federal deve publicar pensões de servidores inativos, decide TCU
| 14 setembro, 2019 às 10:33
Promotora se nega a sentar ao lado de advogados e audiência é suspensa
A representante do MP ficou em pé durante a audiência porque não quis se sentar ao lado dos advogados e das partes
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| 14 setembro, 2019 às 08:40
Recebeu um e-mail sobre o cancelamento do seu título? É falso!
Mensagens inverídicas enviadas em nome da Justiça Eleitoral tentam ludibriar eleitores para fornecerem dados sigilosos
| 13 setembro, 2019 às 19:30
MPRN recomenda que Parnamirim regularize fornecimento de medicamentos de maneira contínua
4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, que atua em defesa da saúde, emitiu recomendação
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| 13 setembro, 2019 às 17:04
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma operadora que alegava que a rescisão contratual não foi provocada por ela
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| 13 setembro, 2019 às 15:39
Justiça decreta indisponibilidade de bens de Agripino Maia e envolvidos em nomeação de funcionário fantasma
Bens bloqueados devem garantir o ressarcimento de quase R$ 600 mil aos cofres públicos