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Justiça Potiguar
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NOTÍCIA
 | 11 outubro, 2019 às 14:35
Reprovação de contas por TCE, por si só, não configura ato de improbidade

Decisão é do juiz de Direito Seung Chul Kim, da 1ª vara Cível de Cotia/SP.

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NOTÍCIA
 | 11 outubro, 2019 às 13:40
Funcionária que teve fotos íntimas vazadas no trabalho será indenizada

Em defesa, o estabelecimento afirmou que não havia como roubar as fotos do celular da funcionária, uma vez que apenas ela possuía a senha para acessar o aparelho
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NOTÍCIA
 | 11 outubro, 2019 às 12:10
Lei sobre contratação temporária de médicos legistas é declarada inconstitucional

Acrescenta, ainda, que a lei que estabelece hipótese de contratação dessa natureza não pode ter conteúdo genérico e abrangente
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NOTÍCIA
 | 11 outubro, 2019 às 11:00
Após localização do MPRN, condenado por assassinato é preso pela PM

Ele é condenado pelo assassinato de Edival Moises de Paiva, crime cometido em 12 de janeiro de 1992, em São Pedro
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NOTÍCIA
 | 11 outubro, 2019 às 10:18
Promotor pede que conste em ata que defensor público é maconheiro

Para demonstrar seu argumento, ele perguntou diretamente ao membro da Defensoria Pública se ele fumava maconha
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NOTÍCIA
 | 11 outubro, 2019 às 09:28
ELEIÇÕES: Ministro do TSE determina a operadoras que informem telefones de empresas apontadas por disparo de mensagens em massa

Empresas de telefonia terão prazo de três dias para repassar informações ao Tribunal Superior Eleitoral

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NOTÍCIA
 | 11 outubro, 2019 às 08:39
Câmara Criminal do TJ rejeita argumento de violação de domicílio em caso de flagrante de tráfico de drogas

O órgão também destacou que a dosimetria não deve ser redimensionada
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NOTÍCIA
 | 11 outubro, 2019 às 07:47
Município de Guamaré deve pagar indenização de R$ 5,5 milhões por imóvel desapropriado

De acordo com a decisão de primeira instância, a desapropriação irregular do imóvel ocorreu no ano de 2003
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NOTÍCIA
 | 10 outubro, 2019 às 21:00
Condomínio não pode proibir locação via Airbnb, diz ministro do STJ
NOTÍCIA
 | 10 outubro, 2019 às 20:15
TRE-RN conquista 1º lugar no Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário

As notas vão de zero a um e traz quatro níveis de maturidade
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