empresa terá de pagar ao trabalhador pensão mensal de R$ 6.360,06
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| 15 dezembro, 2019 às 11:30
| 15 dezembro, 2019 às 08:07
Lei veda concessão do título de patrono a pessoas vivas
| 15 dezembro, 2019 às 06:55
Corregedoria inclui novos nomes em investigação de fraude no TJ-BA
Entre os investigados estão quatro desembargadores e três juízes.
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| 14 dezembro, 2019 às 18:35
PROEDI: Presidente do STF nega liminar do Estado para derrubar decisão favorável a Natal
Governo pleiteava a derrubada da decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro que excluiu a capital potiguar das perdas com incentivos fiscais da indústria
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| 14 dezembro, 2019 às 14:04
OAB/RN promove Curso de Iniciação à Advocacia Familiarista
O objetivo do curso é trabalhar na jovem advocacia possibilidades de atuação na área das famílias pautadas em uma advocacia extrajudicial e, até mesmo, preventiva
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| 14 dezembro, 2019 às 11:58
Justiça solta por engano ex-deputados estaduais do Rio
Segundo o TRF2, o alvará saiu com os números dos processos da Furna da Onça e, indevidamente, com o da Cadeia Velha também, processo pelo qual eles permanecem presos preventivamente.
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| 14 dezembro, 2019 às 10:29
Advogado potiguar Eduardo Nobre é homenageado na Galeria dos Corregedores Gerais do MPF em Brasília
Eduardo Nobre é o primeiro potiguar a fazer parte da galeria
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| 14 dezembro, 2019 às 07:30
Intimação de atos processuais pode ser feita via WhatsApp, decide Justiça
O recebimento de intimações por aplicativos dependerá de anuência expressa da parte interessada.
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| 13 dezembro, 2019 às 18:45
Governo acaba com multa de 10% do FGTS e barateia demissão
A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a MP 889, a dos novos saques do FGTS.
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| 13 dezembro, 2019 às 18:09
Prefeito e vice devem pagar IPTU de eleitor por promessa de campanha não cumprida
O prefeito e o vice-prefeito do município de Contagem/MG deverão pagar IPTU de morador relativo ao ano de 2017 após promessa de campanha sobre isenção do imposto que não foi cumprida
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