Segundo a publicação, as legendas entraram com 91 das 333 ações referentes à constitucionalidade de leis e normas federais, estaduais e municipais
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| 5 janeiro, 2020 às 07:19
| 4 janeiro, 2020 às 16:13
Justiça condena supermercado a indenizar cliente por furto em estacionamento
Segundo o relator, desembargador Andrade Neto, “há que se reconhecer a responsabilidade da ré pelo furto ocorrido”
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| 4 janeiro, 2020 às 14:12
PL estabelece efeito retroativo para divórcio, separação e filiação
O relator da proposta, deputado Pompeo de Mattos, recomendou a aprovação do texto
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| 4 janeiro, 2020 às 09:30
CNJ desmente Moro sobre número de varas com apenas um juiz
O índice foi divulgado durante a primeira reunião do grupo de trabalho que estudará a implementação da figura do juiz de garantias
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| 4 janeiro, 2020 às 08:43
Toffoli determina exclusão de restrições de inadimplência ao RN
No caso do Rio Grande do Norte, a inclusão no Cauc/Siafi foi motivada pelo não envio à União do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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| 3 janeiro, 2020 às 18:37
Posse de cafeína pode ser considerada delito de tráfico de drogas
O réu já era investigado pelos policiais quando, após denúncia, os agentes o encontraram na posse de um saco com a cafeína
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| 3 janeiro, 2020 às 17:08
Folha deve indenizar desembargador por notícia sobre venda de decisão
O caso teve origem em ação de reparação por danos morais proposta pelo desembargador em decorrência da matéria da Folha na qual ele foi acusado de ter recebido R$ 80 mil para dar decisão favorável a determinada parte
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| 3 janeiro, 2020 às 15:56
AGU recorrerá da decisão do Supremo sobre DPVAT, diz Bolsonaro
Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat
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| 3 janeiro, 2020 às 14:22
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
Segundo a Turma, a compatibilidade entre essas atividades afasta o direito ao adicional de acúmulo de função
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| 3 janeiro, 2020 às 12:23
De 70 casos da Lava-Jato transferidos para a Justiça Eleitoral, apenas um resultou em condenação
Esse conjunto de investigações da Lava-Jato foi afetado por uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em março do ano passado
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