O julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de se executar a prisão antes do trânsito em julgado
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| 21 outubro, 2019 às 11:30
| 21 outubro, 2019 às 10:45
Advogada esclarece direitos de turistas em relação a óleo nas praias do Nordeste
| 21 outubro, 2019 às 09:58
Edital de concurso para procurador da Paraíba deve ser publicado em novembro; salários de R$ 20,8 mil
As provas para seleção deverão ser aplicadas no primeiro semestre do ano de 2020 e a previsão é a disponibilização de doze vagas
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| 21 outubro, 2019 às 09:00
Mulher que engravidou depois de procedimento cirúrgico contraceptivo será indenizada em R$ 30 mil por médico no RN
| 20 outubro, 2019 às 21:29
OAB-DF proíbe advogados de usarem redes sociais para publicidade
Em setembro, a OAB abriu uma consulta pública para deliberar sobre as regras da publicidade na advocacia
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| 20 outubro, 2019 às 13:59
OAB critica tentativa de mudança na Lei de Planos de Saúde
Para a OAB, a proposta apresentada pelo setor de saúde suplementar busca “descaracterizar a finalidade do contrato de plano de saúde”.
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| 20 outubro, 2019 às 10:56
TRT-RN realiza Seminário Trabalho Seguro na próxima sexta (25)
Podem participar do Seminário, magistrados, servidores, estudantes, advogados, trabalhadores, empresários e demais interessados no tema.
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| 20 outubro, 2019 às 08:50
MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários
A Medida Provisória será denominada MP do Contribuinte Legal.
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| 19 outubro, 2019 às 18:48
Eleitor que estava fora do país no dia da eleição pode justificar ausência às urnas pela internet
A justificativa mediante a ferramenta deve ser apresentada em até 60 dias
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| 19 outubro, 2019 às 13:55
OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades, decide STJ
O recurso do contribuinte foi contra acórdão do TRF da 5ª região
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