MP ofereceu uma denúncia e uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Genilson Alves de Souza, vereador do Município de Mossoró, e seu ex-assessor parlamentar, José Ubiraci Gomes Duarte
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Caso a decisão da Justiça seja favorável ao Município, o Estado corre o risco de ficar sem qualquer incentivo fiscal
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A empresa tentava reduzir o valor da condenação
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Com este entendimento, a magistrada condenou a empresa a indenizar a consumidora em R$ 4 mil a título de danos morais.
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O resultado ficou acima da meta estipulada para o período, que era de 6 mil processos
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Na nota, o MP alega que o grupo era administrado por uma servidora da área da Saúde
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Com a decisão, a tarifa inteira só poderá ser cobrada no valor de R$ 3,90
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No documento, o MPRN recomenda que o prefeito dedique-se exclusivamente ao exercício da função para a qual foi eleito
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Em ofício enviado ao presidente do TRE-SC, em que recusa o convite para a solenidade, Marco Aurélio reclamou:
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