O Município de Natal alegou a inconstitucionalidade formal da Lei Municipal nº 478/2017, na medida em que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.
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Para ela, mudanças são necessárias. “[A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho] Precisa de muita atualização. A considerar a revolução tecnológica, a reforma foi tímida.”
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empresa terá de pagar ao trabalhador pensão mensal de R$ 6.360,06
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Entre os investigados estão quatro desembargadores e três juízes.
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Governo pleiteava a derrubada da decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro que excluiu a capital potiguar das perdas com incentivos fiscais da indústria
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O objetivo do curso é trabalhar na jovem advocacia possibilidades de atuação na área das famílias pautadas em uma advocacia extrajudicial e, até mesmo, preventiva
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Segundo o TRF2, o alvará saiu com os números dos processos da Furna da Onça e, indevidamente, com o da Cadeia Velha também, processo pelo qual eles permanecem presos preventivamente.
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Eduardo Nobre é o primeiro potiguar a fazer parte da galeria
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O recebimento de intimações por aplicativos dependerá de anuência expressa da parte interessada.
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