O decreto determina a extinção da pena de policiais que tenham sido condenados por crimes
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| 24 dezembro, 2019 às 16:00
| 24 dezembro, 2019 às 15:05
Equivalência de número de procuradores e auditores no TCE-CE é inconstitucional
Em nenhum caso, um EC 77/2013 atrelou o número de procuradores de contas estaduais ao número auditores do TCE-CE
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| 24 dezembro, 2019 às 13:13
Bolsonaro reitera que um dos indicados ao STF será evangélico e analisa nomes
A primeira indicação será feita em novembro de 2020, com a aposentadoria de Celso de Mello. No ano seguinte, em 2021, será aberta vaga com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos em julho
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| 24 dezembro, 2019 às 11:50
Defensoria Pública do RN emite recomendação sobre concurso de São Gonçalo do Amarante
O não acatamento poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis para cumprimento da legislação federal, estadual e municipal
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| 24 dezembro, 2019 às 10:00
Gilmar Mendes suspende processos sobre jornada de motoristas de transporte de cargas
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| 24 dezembro, 2019 às 08:28
Ministro do STJ, Ribeiro Dantas, solta auditor preso por propina e critica juiz da Lava Jato
Dantas considerou que não há provas de que Canal será um risco às investigações
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| 23 dezembro, 2019 às 17:45
Justiça nega prisão domiciliar a Eduardo Cunha
O ex-presidente da Câmara argumentava que sofre de “lesão aneurismática cerebral”.
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| 23 dezembro, 2019 às 16:37
Juíza nega fornecimento de medicamento pelo SUS a mulher que já viajou para Paris
| 23 dezembro, 2019 às 15:15
XXX Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase
O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (23)
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| 23 dezembro, 2019 às 14:31
Juiz federal concede habeas corpus a potiguar preso em Operação da PF em Roraima
Ruy da Silva Mariz, preso no último dia 6 de dezembro em Operação da Polícia Federal em Roraima, que prendeu suspeitos de envolvimento em um esquema de contrabando de ouro da Venezuela
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