Com a decisão de Barroso, os mandatos dos conselheiros foram restabelecidos até o termo final
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| 31 dezembro, 2019 às 11:00
| 31 dezembro, 2019 às 08:55
Trabalhadores não recebem auxílio-doença do INSS mesmo com determinação da Justiça
Algum tempo o benefício tem sido negado a várias pessoas que tem o direito e o INSS não tem obedecido às determinações judiciais
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| 30 dezembro, 2019 às 18:13
Juiz Federal do RN integra grupo de estudo sobre implantação do juiz de garantia
Além do magistrado potiguar, outros 11 integram o grupo, que terá até o dia 25 de janeiro de 2020 para apresentar a conclusão do trabalho.
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| 30 dezembro, 2019 às 17:12
MPF denuncia grupo criminoso preso em Parnamirim com mais de 1 tonelada de cocaína
| 30 dezembro, 2019 às 15:45
Publicada resolução do TSE sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas
A resolução trouxe algumas inovações, entre elas a criação de uma seção específica para tratar do poder de polícia do juiz eleitoral
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| 30 dezembro, 2019 às 13:56
Justiça multa Facebook em R$ 6,6 mi por uso indevido de dados
O caso começou a ser investigado após notícias veiculadas em abril deste ano
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| 30 dezembro, 2019 às 12:00
Defensoria aciona STF contra suspensão de audiências de custódia
| 30 dezembro, 2019 às 10:25
Universidades revertem na Justiça 30% de vagas extintas pelo governo
Dos 13,7 mil cargos extintos por decreto presidencial, 4.215 – 30,7% do total – estão mantidos pela Justiça
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| 30 dezembro, 2019 às 09:03
Com Fux na presidência, STF vai mudar a cara
Dias Toffoli contribuiu, de longe, para que o STF tivesse agravada sua imagem negativa perante a opinião pública
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| 30 dezembro, 2019 às 08:00
Justiça manda governo ampliar auxílio a trabalhadores afetados pelo óleo no Nordeste
De acordo com a Procuradoria, a Medida Provisória assinada pelo governo contemplaria somente 4.236 trabalhadores
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