Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, cujos termos foram acatados pelos demais membros da Primeira Câmara na sessão do último dia 06 de fevereiro, a modalidade pregão, escolhida pelo gestor público, não é compatível com o objeto da licitação
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O documento eletrônico terá os mesmos dados e informações da carteira física da OAB e representa uma facilidade para a advocacia
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Nos jogos onde seja averiguado que há risco de confronto de torcidas, a Polícia Civil irá reforçar a estrutura que já dispõe para autuar os torcedores envolvidos em confusões
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Por maioria, o colegiado seguiu voto divergente apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
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Especialista em Direito Eleitoral, Cristiano Barros também integra a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB nacional
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Nos depoimentos constam que a vítima “acordou assustada, sem a parte de baixo de sua vestimenta, com o corpo do acusado em cima do seu, lhe penetrando”
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A partir desses diálogos, a Justiça assumiu que João havia tido um relacionamento com Maria e deveria ser o pai do filho que ela esperava, e determinou que ele deveria pagar pouco mais de R$ 1.000 por mês a ela
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ter de se explicar ao Conselho de Ética da Presidência da República e à Justiça
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