Além de conversarem sobre educação, o ministro foi também convidado para a sessão solene em homenagem aos 10 anos da Escola da Assembleia
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Projeto autoriza porte de arma por mulher sob medida protetiva
A proposta, do deputado Sanderson (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados.
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Suposto companheiro de Gugu entra na briga por herança do apresentador na justiça
Patricia Saggioro Leal, uma das sócias do escritório, confirmou à coluna que ela e Mauricio Traldi, sócios do escritório, estão representando o chef no inventário
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OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres
Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão
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CNJ prorroga até 30 de junho estudos sobre implantação de juiz das garantias
A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (12/2) com os integrantes do grupo de trabalho.
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TJ/SP mantém condenação a idosa por galos que cantavam demais
A idosa havia sido condenada pela juíza de Direito Nélia Aparecida Toledo Azevedo, do Juizado Especial Cível e Criminal da cidade em agosto do ano passado
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Resolução do TJRN institui quatro polos regionais para realização de audiências de custódias no estado
A audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas
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MEC veta abertura de sete cursos de Direito no País
A decisão ocorreu em virtude de um parecer técnico por parte do MEC, após a realização de relatórios produzidos pela Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional
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Grupo no Senado retoma pressão por prisão em segunda instância
Até a tarde desta quarta-feira, o senador já havia recolhido 31 assinaturas para entregar a Alcolumbre
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Comissão aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas
O texto segue para a análise do plenário da Casa
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