Segundo o PGM, a medida via evitar que sejam impetrados novos mandados de segurança com a mesma finalidade por empresas dos variados ramos do comércio que continuarem funcionando.
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| 13 abril, 2020 às 17:07
| 13 abril, 2020 às 15:45
Teleaudiência das justiças do Trabalho e Federal regulariza FGTS do América
A teleaudiência foi presidida pelo juiz Michael Knabben, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TRT-RN (Cejusc), e pelo juiz Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara Federal
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| 13 abril, 2020 às 15:12
Nas ações de improbidade a devolução dos valores ao erário não pode ser aplicada isoladamente pelo juiz
O STJ, todavia, tem assentado o entendimento de que o ressarcimento não constitui sanção propriamente dita, mas sim consequência incontornável do prejuízo causado
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| 13 abril, 2020 às 14:13
STF pode extinguir Conselho Federal de Educação Física; caso está em votação no plenário virtual
Relator Fux votou pelo deferimento da ação, assim como Fachin e Alexandre de Moraes. Ainda faltam sete votos; ministra Cármen está impedida.
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| 13 abril, 2020 às 12:21
Decisão do STF dá ‘equilíbrio’ à MP do Trabalho, mas provoca insegurança jurídica, avaliam advogados
O ministro permite que os acordos individuais sejam usados pelos sindicatos para iniciar uma negociação coletiva da categoria
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| 13 abril, 2020 às 11:17
PGR contraria Supremo e diz que Bolsonaro pode sim decidir sobre isolamento
Alegando preocupação com os efeitos da quarentena sobre o PIB e o emprego, Bolsonaro tem travado um cabo de guerra com governadores de todo o País
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| 13 abril, 2020 às 10:31
Mantida multa a advogado por demora em apresentar alegações finais
Advogado atrasou alegações finais por quase dois anos
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| 13 abril, 2020 às 09:39
Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Parelhas por nepotismo
O ex-gestor também deverá pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos
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| 13 abril, 2020 às 08:47
Coronavírus: Empresas precisam proteger trabalhadores em atividade, diz juiz do TRT-RN
A partir desse entendimento, o juiz do Trabalho Alexandre Érico Alves da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), diz que o mais importante, neste momento, é deixar o máximo possível de trabalhadores em casa
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| 13 abril, 2020 às 08:12
Liminar determina que empresa mantenha exames por gasometria para tratar Covid-19 no RN
De acordo com o Estado, a manutenção dos serviços atinge diretamente os pacientes em estado grave ou internados com suspeitas de infecções graves
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