O desembargador Glauber Rêgo rejeitou um recurso de Embargos de Declaração movidos pela Câmara Municipal de Natal por considerá-lo intempestivo.
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| 5 março, 2020 às 10:50
| 5 março, 2020 às 09:36
Ex-secretário Nacional de Justiça do governo Temer é preso pela Lava Jato do Rio
Astério Pereira dos Santos é suspeito de pagar propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
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| 5 março, 2020 às 08:59
Justiça nega recurso e mantém anulação da eleição da Federação Norte-Riograndense de Futsal
Presidente Fausto anulou todos os atos e assembleias, a partir de 15 de Janeiro de 2020 até a assembleia do dia 05 de Março
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| 5 março, 2020 às 08:20
Definida pena de policiais civis acusados de extorsão
A pena inicialmente estabelecida em dez anos foi reduzida para sete anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, para Vonaldo Souza França e para Wallison Williame Paulo.
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| 4 março, 2020 às 19:00
TRT-RN reúne entidades parceiras para planejar edição 2020 do Abril Verde
O dia 28 de abril é o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho”. Por essa razão, o mês de Abril se tornou símbolo da conscientização e prevenção dos acidentes de trabalho.
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| 4 março, 2020 às 18:48
STF nega ação que ajudaria Aliança pelo Brasil a sair do papel
Brasil possui 33 partidos registrados atualmente; segundo a ministra Cármen Lúcia, outros 76 aguardam aprovação do TSE
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| 4 março, 2020 às 18:30
STJ julga se impenhorabilidade prevista a valores em poupança estende-se a outras aplicações
Ministro Salomão negou penhora em conta corrente de executado.
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| 4 março, 2020 às 17:30
Julgado constitucional limite mínimo de votação individual na eleição proporcional
A decisão unânime foi tomada na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (4), no julgamento de ADI ajuizada contra dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015).
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| 4 março, 2020 às 16:45
Pagamento de precatórios é tema de audiência entre Presidência do TRT-RN e Prefeitura de Macau
O prefeito procurou o presidente e a magistrada responsável pela Divisão de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN para apresentar proposta de pagamento.
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| 4 março, 2020 às 16:27
Empresas são impedidas de comercializarem cápsulas de café compatíveis com outra marca
Decisão é do juiz de Direito Tom Alexandre Brandão, de São Paulo, ao verificar que elas violaram direitos imateriais da autora.
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