A decisão, da lavra do Juiz Federal Kepler Ribeiro, deixa claro que, diante da situação vivenciada
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| 27 março, 2020 às 13:39
| 27 março, 2020 às 13:02
STF institui julgamentos por videoconferência; Marco Aurélio fica vencido
Prevaleceu proposta do ministro Alexandre de Moraes.
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| 27 março, 2020 às 13:00
Suspensão das audiências de conciliação e mediação na JFRN é prorrogada até o dia 30 de abril
A magistrada chamou atenção ainda para necessidade de auxiliar na prevenção do contágio e disseminação da infecção Covid-19.
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| 27 março, 2020 às 12:00
Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30 de abril
Ato TST.GP nº 139 foi editado nessa quinta-feira, 26
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| 27 março, 2020 às 11:30
MPF obtém da Justiça mais de R$ 500 mil para combater o coronavírus no RN
Dinheiro provém de prestações pecuniárias, suspensões condicionais e acordos de não persecução penal e vai ser transferido imediatamente para ações contra a pandemia
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| 27 março, 2020 às 11:00
Advogada tosse em maçaneta de vizinhas para “largarem de ser idiotas”; MP/PR denuncia
Causídica também é digital influencer e possui mais de 80 mil seguidores nas redes sociais.
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| 27 março, 2020 às 10:50
TJ nega recurso de plano de saúde e determina fornecimento de medicamento à paciente grávida
2ª Vara Cível de Natal que determinou que Hapvida autorize e custeie o fornecimento do medicamento Clexane (40 mg), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária.
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| 27 março, 2020 às 10:30
Defensoria Pública expede recomendações ao Município de Mossoró durante pandemia do coronavírus
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27) e busca orientar o poder executivo municipal e seus órgãos que lidam com grupos vulneráveis, quanto às medidas para evitar aglomerações e redução do risco de contágio durante a campanha de vacinação prevista para ocorrer em Mossoró.
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| 27 março, 2020 às 10:00
Justiça determina que Estado garanta funcionamento da Defensoria Pública na capital e interior
A sentença confirmada determina que a Defensoria Pública nomeie imediatamente os primeiros 17 candidatos aprovados no concurso realizado, e dentro do prazo de validade do procedimento concursal mais 47 aprovados, tudo observada a ordem de classificação dos candidatos, de modo a ocupar 64 cargos de Defensor Público Estadual atualmente existentes na carreira.
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| 27 março, 2020 às 09:05
Coronavírus: Ministro Sanseverino fixa regime domiciliar, em todo Brasil, a presos por dívidas alimentícias
Decisão atende pedido da DPU.
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