A verba indenizatória para combustível foi instituída em 2001, mas desde 2009 não está previsto o reembolso para assessores parlamentares
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| 9 abril, 2020 às 12:02
| 9 abril, 2020 às 10:57
Município não pode restringir acesso de idosos ao transporte público, diz TJ-SP
Uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público questionando a norma com o argumento de que fere os direitos e as liberdades dos idosos.
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| 9 abril, 2020 às 10:10
Classe jurídica reage à decisão de Lewandowski sobre acordos para redução de salários
Quevedo avalia que a decisão do ministro Lewandowski apontou o caminho para eventual impasse
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| 9 abril, 2020 às 09:00
Juiz determina reintegração de advogada dispensada durante pandemia
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6/4), em caráter liminar
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| 9 abril, 2020 às 08:10
Ministro do STF proíbe Bolsonaro de suspender isolamento social nos Estados
Moraes disse ser “lamentável” a “grave divergência de posicionamentos” entre presidente, governadores e prefeitos
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| 8 abril, 2020 às 22:06
A pedido do Senado, Justiça derruba bloqueio dos fundos eleitoral e partidário por coronavírus
O presidente do TRF da 1ª Região, Carlos Moreira Alves, assina o despacho que suspende decisão da 4ª Vara Federal do Distrito Federal sobre o bloqueio
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| 8 abril, 2020 às 20:26
OAB-RN cismou que é Ministério Público e expede recomendação sobre covid-19 para prefeitos
Em documento laudatório, a seccional da OAB deu publicidade a um documento em que orienta que prefeitos criem um consórcio para combater a covid-19
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| 8 abril, 2020 às 19:18
MP fixa regras para cancelamento de serviços e eventos em razão da pandemia
De acordo com a MP, na hipótese de cancelamento, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor desde que assegurem a remarcação
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| 8 abril, 2020 às 18:03
Em menos de um mês, 40 ações sobre coronavírus chegam ao STF
Durante coronavírus, STF é chamado para arbitrar questões do trabalho, de dívida com União e sistema carcerário
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| 8 abril, 2020 às 17:06
Por furto de 1 cm de fio, delegada arbitra R$ 1.500 de fiança a morador de rua
No pedido de soltura, o defensor público Eduardo Newton externou “profundo repúdio pelas tratativas estabelecidas entre os órgãos administrativos atuantes na Central de Audiência de Custódia”.
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