Paulsen lembrou que o advogado já havia manejado representação para abertura de inquérito policial contra a juíza, “fundada em fatos manifestamente atípicos”
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Com placar de 10×1, ministros declararam inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia
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Decisão liminar em Ação Popular deliberou pela exclusão da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa
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A determinação está prevista no Ato nº 140/2020, assinado, na última quarta-feira (22), pelo presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho.
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É obrigatória a comprovação do envio da notificação da autuação e da imposição da penalidade de trânsito, mas não se exige que sejam acompanhadas de aviso de recebimento
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Jorge Oliveira é major aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal.
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A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (24/4) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.387 e atende a pedido da OAB, que na quinta (23) alegou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) havia iniciado a implementação da MP.
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Justiça Federal do RN prorroga por tempo indeterminado regime de teletrabalho,mas prazos serão retomados dia 4 de maio

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Esse único pedido acabou sendo indeferido, pois a denúncia era anônima, o que é vedado pelo regimento interno da Câmara.
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