O objetivo do Mutirão Nísia foi de auxiliar no cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, que determina o julgamento das ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher
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Ele está preso desde novembro de 2018
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As medidas devem ser cumpridas em 90 dias
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A norma estabelece a concessão do benefício fiscal aos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e aos percebidos pelos portadores de moléstia profissional ou uma série de doenças graves, ainda que contraídas após a inatividade.
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Venceu o voto do ministro Maurício Godinho Delgado, primeiro a divergir do ministro Ives, relator
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O colegiado do TRF acolheu a tese da defesa do ex-presidente da Câmara por dois votos a um, de que os argumentos do pedido não se sustentavam mais e que o prazo da prisão já havia se estendido demais.
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A determinação reforça a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que já havia recomendado ao magistrado que “só reduza o horário de atendimento ao público quando houver motivo gravíssimo a justificá-lo”.
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A sentença do juiz Thiago Mattos de Matos, da 2ª Vara Criminal de Natal, considerou que o réu possui histórico de agressões contra a vítima e lhe fazia constantes ameaças, “revelando uma personalidade agressiva, egoísta e possessiva”, razão pela qual deve essa circunstância ser valorada negativamente.
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