O debate será mediado pelo advogado potiguar CRISTIANO BARROS – Presidente do IPDE e Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federa da OAB e terá como debatedores os Drs.
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| 29 abril, 2020 às 15:25
| 29 abril, 2020 às 15:00
O condomínio tem personalidade jurídica? Ele pode sofrer dano moral?
A divergência é muito bem posta em artigo escrito por Cíntia Rosa Pereira de Lima (Aspectos controvertidos da personalidade jurídica do condomínio edilício. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 478 e seguintes).
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| 29 abril, 2020 às 14:12
Após decisão do STF, Bolsonaro revoga nomeação de Ramagem para diretor-geral da PF
O ato foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (29.abr.2020).
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| 29 abril, 2020 às 11:57
Audiências telepresenciais do TRT-RN serão realizadas por meio da plataforma Google Meet
O uso do Google Meet está previsto no ato TRT21-GP Nº 54/2020, assinado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Bento Herculano.
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| 29 abril, 2020 às 10:45
Celso de Mello determina inquérito contra Weintraub por racismo contra chineses
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República
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| 29 abril, 2020 às 10:16
Ministro do STF suspende nomeação de Ramagem para direção da PF
| 29 abril, 2020 às 09:34
Natal terá decreto obrigando uso de máscara em locais públicos a partir de quinta-feira
Em Mossoró, a Prefeitura já adotou a medida que está em vigor desde a última segunda-feira.
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| 29 abril, 2020 às 08:30
Lewandowski critica atuação da PF na investigação de autoridades
Durante a sessão da 2ª turma do STF, feita por videoconferência nesta terça-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski criticou a atuação da Polícia Federal na investigação contra o deputado Federal Eduardo Barbosa.
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| 29 abril, 2020 às 07:56
Covid-19: Presidente do STF nega recurso do Governo do RN para suspender liminar de funcionamento do comércio: “não pode o estado impor restrições a abertura de empresas”
Toffoli manteve o mandado de segurança que permitiu o estabelecimento permanecer aberto
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| 28 abril, 2020 às 19:30
O ressarcimento ao erário baseado em decisão de Tribunal de Contas é prescritível?
No último dia 20 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral segundo a qual “é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” (RE 636.886/AL, Rel. Min. Alexandre de Moraes – Tema 899).
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