O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro
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| 1 abril, 2020 às 17:16
| 1 abril, 2020 às 16:29
MPT-RN faz novas recomendações a órgãos públicos e empresas para prevenção à Covid-19
O MPT-RN também emitiu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN
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| 1 abril, 2020 às 15:45
Acordos extrajudiciais podem evitar demissões no período de quarentena, aponta TRT-RN
A orientação é da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte
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| 1 abril, 2020 às 15:32
Covid-19: Juiz nega domiciliar a réu do grupo de risco e chama advogados de “oportunistas”
“Repercute-se ao oportunismo exacerbado aqueles que, contrariando a recomendação de saúde buscam, a todo custo, promover a liberdade de detentos em absoluta contradição ao comando científico”, diz.
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| 1 abril, 2020 às 15:00
Dez aspectos importantes acerca do art. 942 do CPC (técnica de colegiado ampliado)
| 1 abril, 2020 às 13:56
Decisão no TRT-RN dispensa multa por atraso no pagamento de parcelas de acordo
A decisão foi tomada pelo juiz Inácio André de Oliveira, da 7ª Vara do Trabalho de Natal,
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| 1 abril, 2020 às 13:17
QUARENTENA: Juiz usa funk em decisão e diz que momento é de “cada um no seu quadrado”
Afirmou que se trata de um “vírus Darwiniano” e recorreu ao que chamou de “funk chiclete” para dizer que momento é de “cada um no seu quadrado”
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| 1 abril, 2020 às 12:00
Carrefour é condenado em R$ 60 mil por vender produtos com agrotóxicos acima do permitido em Natal
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e o Ministério Público do RN interpuseram recursos contra sentença da 9ª Vara Cível de Natal que determinou que a empresa se abstenha de comercializar ou ofertar quaisquer produtos hortifrutigranjeiros
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| 1 abril, 2020 às 10:56
Advogado reclama que funcionários fazem home office com pijama e ‘olho remelento’
No comunicado, Bichara diz que home office não é férias, reclama que um advogado do escritório estava usando pijama “verde bandeira” e estava com o “olho remelento”
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| 1 abril, 2020 às 09:34
Covid-19: Aluno da UNP consegue liminar para não pagar mensalidade por seis meses
Ao analisar o pleito, o juiz Flávio Barbalho aponta que o extrato financeiro emitido pela universidade e anexado ao processo pelo autor mostra uma aparente e regular situação de adimplemento das mensalidades
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