O advogado Fábio Machado, sócio do Andrade Maia Advogados, afirma que “alguns prefeitos parecem se sentir autorizados a fechar tudo.”
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| 2 abril, 2020 às 19:32
| 2 abril, 2020 às 18:22
Comprovante de pagamento de multa eleitoral não precisará mais ser apresentado aos cartórios eleitorais
A partir de agora, aquele cidadão que pagou uma multa eleitoral está dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante junto ao cartório
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| 2 abril, 2020 às 17:15
TJRN aprova realização de sessões virtuais pelo Plenário do Tribunal
A sessão virtual terá início na segunda-feira, às 8h, e será encerrada às 18h da sexta-feira
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| 2 abril, 2020 às 16:45
Assessor do Des. João Rebouças e autor de livros jurídicos cria lista de transmissão gratuita pelo WhatsApp para distribuir novidades da área do Direito
Quem quiser receber essas postagens jurídicas diárias basta mandar mensagem para 84-99431-2074.
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| 2 abril, 2020 às 16:11
Cabe ao STF decidir sobre atos municipais que limitam circulação de idosos
De acordo com o Decreto 21.118/2020 e a Resolução ETCSBC 2/2020, os habitantes do município com 60 anos de idade ou mais deveriam se submeter a recolhimento residencial ou medida equivalente
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| 2 abril, 2020 às 15:12
Acordo homologado pelo TRT-RN em ação do MPT-RN assegura repasse de R$ 13 milhões para ações de combate ao coronavírus
Os recursos provenientes do acordo serão direcionados às secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Natal e de Parnamirim, à UFRN e à Liga Contra o Câncer
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| 2 abril, 2020 às 15:00
A tempestividade recursal pode ser aferida por meio de informação disponibilizada no extrato de movimentação processual no site do tribunal?
Esse é um tema que a jurisprudência do STJ parece oscilante
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| 2 abril, 2020 às 14:20
Prazos de filiação partidária e registro de estatuto de novas legendas encerram-se no dia 4 de abril
O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020
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| 2 abril, 2020 às 13:31
Covid-19: Booking.com terá que cancelar reserva de potiguar após medidas geradas pela pandemia
A juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, do 3º Juizado Especial da Comarca de Parnamirim, concedeu liminar
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| 2 abril, 2020 às 12:21
Presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país, diz STJ
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os efeitos da liminar
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