A decisão ocorreu pelo desconto indevido por um seguro de vida não contratado legalmente
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Ação do MPRN prende italiano suspeito de ordenar assassinato de compatriota em Natal
Além do mandado de prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão nas casas que o europeu tem no Estado
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MP cogita ir à Justiça para garantir reajuste e não ficar no “miserê” de salário de R$ 24 mil
O assunto veio à tona durante a apresentação da proposta orçamentária para 2020
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Justiça nega pedido de desbloqueio de R$ 1 milhão das contas do Estado
O bloqueio foi feito em razão do descumprimento de sentença judicial
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Justiça concede progressão e Marcelo Odebrecht deixa prisão domiciliar
Marcelo Odebrecht ficou preso em regime fechado de junho de 2015 até dezembro de 2017
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Homem acusado de violência doméstica e que resistiu à prisão tem recurso negado pela Justiça no RN
Ele foi acusado de ter ameaçado e agredido policiais que se dirigiram ao seu local de trabalho para cumprimento de um mandado de prisão
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Proposta para que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência passa na CCJ do Senado
A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11, o PL 3.528/19, que estabelece regras sobre a posição a ser ocupada por advogados durante audiência de instrução e julgamentos
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Raquel Dodge participa de última sessão do STF como procuradora-geral
Raquel Dodge disse que, durante seu mandato, atuou no combate à corrupção, em defesa das mulheres, dos indígenas, das minorias e questões ambientais
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Ministro Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância
No STJ, impetraram HC, o qual fora indeferido pelo relator
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TJRN promoverá casamento comunitário em Natal
Até o final do ano, o NAPS oficializará 950 uniões civis em cerimônias
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