Na decisão, o ministro diz que a medida é absolutamente plausível e suspendeu, por 180 dias, o pagamento das parcelas da dívida dos estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Pará com a União.
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| 29 março, 2020 às 14:00
| 29 março, 2020 às 12:00
Segurados do INSS podem buscar serviços junto a advocacia potiguar
A medida, estabelecida na Portaria Nº 412 do INSS, faz parte das ações de enfrentamento do risco de contágio pelo COVID-19.
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| 29 março, 2020 às 10:29
TRF2 derruba decisão de prisão domiciliar para doleiro Dario Messer
O réu é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro
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| 29 março, 2020 às 09:30
TRT-5 permite notificação de partes via WhatsApp por oficiais de Justiça
Adesão é facultada pelas partes e pode ser revertida.
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| 29 março, 2020 às 09:08
MPT já recebeu 144 denúncias no RN de violações no trabalho relacionadas a Covid-19
No Rio Grande do Norte, na 21° região do MPT foram registradas 144 denúncias de demandas específicas relacionadas aos impactos gerados pelo novo Coronavírus.
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| 29 março, 2020 às 08:22
DPE/RN recomenda a não redução do número de veículos da frota do transporte coletivo de passageiros em circulação
A Recomendação Nº 007 foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (28)
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| 28 março, 2020 às 18:00
Servidores da Justiça do RN se unem à campanha solidária “Juntos Somos Mais”. Participe você também!
Junte-se a nós, servidores do TJRN, TRE-RN, JFRN, TRT-RN, MPRN e TCE-RN, nessa campanha de arrecadação permanente.
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| 28 março, 2020 às 16:00
Natal: MPRN recomenda que operadoras de saúde deem prioridade de atendimento aos idosos durante pandemia
Empresas também devem se abster de cancelar os planos com atraso no pagamento da prestação com prazo inferior a 60 dias
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| 28 março, 2020 às 14:58
Poderes e MP’s emitem Nota Conjunta recomendando isolamento domiciliar
A Nota reforça a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN.
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| 28 março, 2020 às 14:00
Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet
Casal oficializou união remotamente em meio a pandemia em Pernambuco
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