O caso teve origem em ação de reparação por danos morais proposta pelo desembargador em decorrência da matéria da Folha na qual ele foi acusado de ter recebido R$ 80 mil para dar decisão favorável a determinada parte
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Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat
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Segundo a Turma, a compatibilidade entre essas atividades afasta o direito ao adicional de acúmulo de função
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Esse conjunto de investigações da Lava-Jato foi afetado por uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em março do ano passado
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Segundo a decisão, no entanto, foram apresentados documentos comprovando a notoriedade dos artistas
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Entre as novidades, está a determinação de que sejam consideradas crime as interceptações telefônicas e as quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial.
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Não raro, educadamente, um deles informa: “A senhora não pode entrar vestida assim.”
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O pedido de indenização foi negado pelo juiz de Direito Cléverson de Araujo, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracaia/SP.
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Em 2020, o calendário nacional de feriados e pontos facultativos conta com 16 datas que resultam em folga para o trabalhador do serviço público
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A Associação dos Magistrados Mineiros se pronunciou sobre o caso e emitiu uma nota de apoio a juíza.
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