Na nossa “pílula jurídica” de hoje trataremos da compra e venda entre ascendentes e descendentes ou cônjuges
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A Associação Comercial de Cabo Frio-RJ entrou com Ação Civil Pública contra a China
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Segundo o ranking, a UFRN obteve a 26° posição no ranking das 100 Instituições de Ensino Superior do Brasil
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Os dados foram compilados pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN, com base no painel de Produtividade Semanal – COVID 19 do CNJ
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O contrato da empresa estava em dia com os pagamentos, mas com a crise provocada pela pandemia do coronavirus teve redução significativa no faturamento de cerca de 30%,
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O magistrado determinou que a Caixa Econômica Federal libere o montante em até 48 horas
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Segundo a OAB, a MP não demonstra qual a importância superlativa de se realizar a pesquisa estatística ou de que forma tal pesquisa possui fundamental importância, “até porque não informa que tipo de pesquisa será realizada”.
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Em sua Apelação o DER/RN defendeu que, por se tratar de ato omissivo, deve ser analisada a responsabilidade subjetiva do Poder Público, sendo necessária a prova da conduta culposa
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Associação dos Magistrados do RN (Amarn) emitiu nota sobre os protestos do fim de semana que pedia fechamento do Congresso e Supremo Tribunal Federal e a intervenção militar, medidas não previstas na Constituição Federal
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