O presidente Amaro Sales foi notificado para audiência a ser realizada no dia 26 de novembro
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Justiça homologa acordo do MPRN e indiciados pagarão mais de R$ 1 milhão em obras comunitárias
Com o acordo, José Erivânio Dantas e Lucimaria Suzana Dantas dos Santos, presos em agosto deste ano durante a Operação Crime e Castigo, devem efetuar o pagamento de prestação pecuniária
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BOMBA: Sindicatos acusam Presidente da FIERN, Amaro Sales, de fraude e entram na justiça para anular prorrogação do mandato
Eles pedem a anulação e que o presidente seja destituído, convocando uma nova eleição
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STJ tranca inquérito sobre tentativa de furto de R$ 10 em bananas
Defensoria Pública fez um pedido à autoridade judicial para aplicação do princípio da insignificância,
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Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante
Para juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, de Guarulhos/SP, houve culpa exclusiva da consumidora.
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MPRN lança campanha sobre prioridade no atendimento à pessoa idosa
Ela tem o seu viés pedagógico à medida em que leva ao conhecimento dos idosos e de toda a população
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Usurpação de cargo público gera condenação a ex-prefeito de Santana do Matos e envolvidos
Segundo os autos, ficou comprovada a ocupação irregular do cargo público de motorista da Prefeitura
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Juíza barra vestido curto em fórum e compara advogadas a “piriguetes”
A magistrada alega que as roupas fora de tal medida tiram a concentração dos homens e representam “falta de compostura”
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Ex-prefeito de Paraú e empresário são condenados por contratação irregular de empresa
Francisco de Assis Jácome Nunes, e o empresário José Wilson Teixeira Pimenta pela prática de Ato de Improbidade Administrativa
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União estável após morte de cônjuge cessa direito de habitação
O relator destacou que o benefício assegura o direito limitado de uso do imóvel, não podendo o cônjuge sobrevivente alugá-lo ou emprestá-lo a terceiros
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