A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira suspender a tramitação da ação penal aberta ontem pela 13ª Vara Federal em Curitiba contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. A decisão foi tomada por dois votos a dois. O ministro Celso de Mello estava ausente, de licença médica. Pela lei penal, diante do empate, deve ser adotada a solução mais vantajosa para o réu.
Vital do Rêgo é acusado de obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, da qual era presidente, na época em que era senador. Ele teria favorecido empresários em troca de doações para a campanha eleitoral de 2014.
O atual ministro do TCU era investigado em um inquérito no STF, mas o caso foi remetido para a primeira instância quando terminou seu mandato de senador. Os advogados alegam que a Segunda Turma ainda não concluiu o julgamento do recurso contra essa decisão, que foi tomada pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Por isso pediram a suspensão do processo.
Segundo o Ministério Público Federal, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014. Ainda de acordo com a denúncia, a CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas. A CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos. Nenhum empreiteiro foi convocado ou ouvido.
As propinas, segundo o MPF, foram pagas por meio de repasses a intermediários e empresas sediadas na Paraíba, por meio de contratos fictícios fechados entre a OAS e estas empresas. O MPF também investiga a doação, na mesma época, de R$ 1 milhão pela empreiteira ao PMDB.
Ao votar, Gilmar Mendes afirmou que a denúncia foi recebida levando em consideração apenas as alegações do delator e votou pela suspensão da ação penal. Ricardo Lewandowski concordou. Do outro lado, ficaram Fachin e a ministra Cármen Lúcia. O empate levou à decisão mais benéfica para o réu. A decisão vale até que a Segunda Turma termine de julgar o recurso sobre o foro de Vital do Rêgo.
O Globo