Os ministros da 1ª turma do STF, por maioria, negaram HC a Jamil Name, empresário acusado de liderar organização criminosa no MS. O réu, em audiência por videoconferência no juízo de 1ª instância, chegou a oferecer R$ 600 milhões para ser transferido do presídio estadual para o Federal. No HC, a defesa do paciente alegou que ele tem 81 anos e problemas de saúde.
Em voto condutor, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não se justifica a transferência do paciente, pois seria pior para sua saúde, já que presídios estaduais têm maior lotação.
Caso
Jamil Name é acusado, no bojo da operação Omertá, de liderar organização criminosa altamente articulada e estratificada que estaria planejando o assassinato de agentes públicos. Em setembro de 2019 Jamil foi preso. Devido a alta periculosidade do paciente, foi transferido para o presídio de Campo Grande/MS, e, posteriormente, para o presídio Federal de Mossoró/RN.
Em fevereiro deste ano, foi encontrado um papel com suposto plano para matar um promotor de Justiça e um delegado que comandaram as investigações que desarticulou o grupo em Mato Grosso do Sul entre as celas do RDD – Regime Disciplinar Diferenciado ocupadas por Jamil Name e seu filho.
Em maio, durante audiência sobre arsenal de armas por videoconferência, o preso falou para o juiz que se “o doutor lá de cima” tirasse ele do presídio Federal e transferisse para Campo Grande ou para um hospital em SP, de “R$ 100 a R$ 600 milhões” iriam aparecer “dentro do juízo dele”. Veja.