O magistrado verificou que o valor do débito alimentar corresponde a mais de 50% do salário do pai, montante vedado pelo CPC.
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| 27 abril, 2020 às 10:05
| 27 abril, 2020 às 09:13
Jorge Oliveira é nomeado para comandar Ministério da Justiça
Em 1º de janeiro de 2019, assumiu a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da presidência da República. No dia 21 de junho de 2019, Bolsonaro o nomeou ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
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| 27 abril, 2020 às 08:55
MPF cobra informações sobre nomeação de reitor do IFRN
Josué de Oliveira não participou da consulta interna e está no cargo desde a última segunda-feira (20) com base em portaria editada dias após essa eleição
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| 27 abril, 2020 às 08:24
Covid-19: Hotel consegue liminar para suspender pagamento de empréstimo bancário por 60 dias no RN
A decisão considera a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e seus reflexos
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| 27 abril, 2020 às 08:09
Em carta a Bolsonaro, delegados da PF apontam ‘crise de confiança’ e ‘instabilidade’ para novo diretor
O documento alerta ainda a Bolsonaro que as investigações e os relatórios de inteligência da PF são sigilosos e não existe nenhuma previsão do fornecimento de informações diárias à Presidência
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| 26 abril, 2020 às 17:34
Maioria do STF vota por rejeitar ação sobre aborto para gestantes com zika
O processo, movido pela Associação Nacional de Defensores Públicos, está sendo analisado no plenário virtual da Corte.
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| 26 abril, 2020 às 15:07
TRF-4 arquiva procedimentos de advogado que tentou constranger juíza gaúcha
Paulsen lembrou que o advogado já havia manejado representação para abertura de inquérito policial contra a juíza, “fundada em fatos manifestamente atípicos”
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| 26 abril, 2020 às 13:06
STF: É inconstitucional OAB suspender advogado inadimplente
Com placar de 10×1, ministros declararam inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia
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| 26 abril, 2020 às 10:53
Justiça Federal do RN segue entendimento do MPF e Governo Federal deve se abster de exaltar golpe de 1964
Decisão liminar em Ação Popular deliberou pela exclusão da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa
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| 26 abril, 2020 às 08:51
TRF5 retoma prazos processuais eletrônicos a partir de 4 de maio
A determinação está prevista no Ato nº 140/2020, assinado, na última quarta-feira (22), pelo presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho.
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