O governo Bolsonaro já responde a pelo menos dez ações judiciais
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“O Supremo precisa manifestar-se o quanto antes”, diz Lewandowski sobre suspensão do juiz das garantias
Ricardo Lewandowski, que já defendeu o juiz das garantias, disse ao Estadão que o plenário do STF precisa se manifestar rapidamente sobre o assunto.
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Ex-procurador que atendia clientes particulares durante expediente é condenado por improbidade
A defesa alegou que o réu trabalhava além de sua jornada sem receber horas extras e que cumpria suas obrigações profissionais.
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Juiz das garantias: Decisão de Fux “desgasta imagem do STF”, diz Marco Aurélio
Fux apontou “vícios de inconstitucionalidade” na lei, ao derrubar a determinação de Toffoli
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TJRN vai expandir audiências de custódia para interior do estado
A regulamentação atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal
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Mediações feitas pelo MPRN recuperam mais de R$ 2 milhões em débitos fiscais em 2019
Os termos de acordos foram firmados pelos contribuintes em sessões de mediação fiscal
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Construtora terá que ressarcir cliente por não cumprir prazo na entrega de imóvel no RN
O órgão julgador definiu que a empresa deverá indenizá-la por danos morais, restituir de forma simples os valores pagos à Caixa Econômica Federal como taxa de construção
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Defesa de Glenn Greenwald recorre e pede rejeição de denúncia na Justiça Federal
O recurso foi apresentado à 10ª Vara Federal, mas não impede possível movimentação junto ao STF.Na 1ª instância.
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Fux suspende obrigatoriedade de audiências de custódia de 24 horas
A decisão é desta quarta-feira (22/1) e, segundo o ministro, visa a evitar “prejuízos irreversíveis à operação do sistema de justiça criminal, inclusive de direitos das defesas”.
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Associação de juristas entra com representação na PGR para enquadrar procurador que denunciou Greenwald por abuso de autoridade
A entidade aponta evidente prática de abuso de autoridade na denúncia apresentada pelo MPF
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