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Nota do TRE diz que fiscalização de aglomerações não é papel dele e que está dando sua contribuição recomendando respeito às regras
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Juiz diz que é proibido ubers veicular propagandas eleitorais
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Mantida justa causa a funcionária com atestado médico que participou de Carnaval
| 28 setembro, 2020 às 16:06
Aplica-se o princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa? Qual a posição mais recente do STJ acerca do tema?
| 28 setembro, 2020 às 15:28
MPE avisa a candidatos em campanha que falha na prevenção à covid pode ser crime
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Bolsonaro fará pelo menos 13 nomeações para os tribunais superiores até 2022
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TRT-RN retoma de forma gradual a realização de audiências presenciais em Natal
| 28 setembro, 2020 às 12:23