Atos em desacordo com as medidas determinadas pelos órgãos de saúde pública podem ser punidos.
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Mantida condenação do Município de Natal para pagamento de dívida de aluguéis
O Município de Natal pretendia que fossem desconsiderados os valores cobrados referente à correção monetária dos aluguéis da sede da Secretaria de Educação do Município de Natal e pediu pela reforma da sentença.
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Coronavírus: sessões de Juramento da OAB/RN estão suspensas
OAB/RN comunica aos bacharéis em Direito a suspensão por tempo indeterminado, das Solenidades de Sessão de Juramento e Entrega de Carteiras.
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Nova Resolução do TRE-RN estabelece medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
A Resolução n° 03/2020, que referendou medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19)
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Confira os meios de atendimento eletrônico da DPE/RN
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do atendimento presencial em todas suas unidades pelo prazo de 15 dias, com exceção dos casos de urgência.
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TCE designa equipe para acompanhar ações contra coronavírus e colaborar com governo e prefeituras
TCE-RN designou uma equipe intersetorial para acompanhar as medidas adotadas pelo Governo do Estado e pelos municípios do RN acerca da pandemia do Coronavírus.
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CNJ suspende prazos processuais no país até 30 de abril
Conselho estabelece plantão extraordinário, à exceção do STF e da Justiça eleitoral.
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Aulas presenciais da EJud estão suspensas pelos próximos 30 dias
As atividades de educação a distância (EaD), para o público do TRT-RN, seguirão normalmente pelo espaço virtual da Escola: eat.trt21.jus.br.
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Nota técnica do MPT estabelece medidas de prevenção contra a COVID-19 para estagiários e aprendizes
Documento pede aulas de aprendizagem à distância e o isolamento dos trabalhadores adolescentes.
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Ouvidoria do TRT-RN vai receber manifestações pela internet e por telefone
A partir desta quinta-feira (19), as manifestações serão recebidas e repondidas apenas online ou pelo telefone.
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