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Bolsonaro diz que juiz não pode decidir sobre obrigatoriedade de vacina para Covid-19
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CNJ vai formar conciliadores e mediadores no RN e mais 9 estados; inscrições até dia 28
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STF decidirá se é válido apreender CNH para cumprimento de ordem judicial
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Homens que causaram acidente e morte na BR-101 são condenados a indenizar em R$ 19 mil
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Candidatos têm até hoje (25) para prestar contas parciais ao TSE
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Aplicativo de transporte terá que indenizar usuário ofendido por motorista
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STF forma maioria para dispensa de licitação na contratação de advogados por entes públicos
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Lewandowski determina que vacinação obrigatória seja analisada pelo plenário do STF
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