A decisão judicial acolhe o pedido da União, que apontou prejuízos à prestação de serviços públicos e à arrecadação federal em decorrência do movimento paredista.
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| 9 junho, 2025 às 06:56
| 8 junho, 2025 às 17:57
Não cabe pagamento a médico do SUS por cirurgia em âmbito privado
No processo, consta que o profissional responsável pela indicação do procedimento cirúrgico apontou a conta bancária do seu sócio, informando o CNPJ, o qual pertence à sua empresa.
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| 8 junho, 2025 às 14:14
MPRN recomenda limite de horário para festas públicas em Taboleiro Grande e Viçosa
A emissão de ruídos elevados pode configurar crime ambiental e contravenção de perturbação do sossego, além de infração administrativa, conforme a legislação vigente.
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| 8 junho, 2025 às 09:39
Justiça devolve R$ 137 mil a Gusttavo Lima após arquivamento de caso de apostas
O cantor encabeçava lista de investigados em um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligados a casas de apostas e jogos ilegais.
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| 8 junho, 2025 às 09:11
Faculdade indenizará em R$ 20 mil por atraso na emissão do diploma
A autora da ação cursou a graduação em Direito entre os anos de 2011 e 2017, tendo sua colação de grau realizada em abril de 2018.
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| 7 junho, 2025 às 18:19
Glória Pires é condenada a pagar mais de R$ 500 mil em ação trabalhista de ex-cozinheira
A sentença anterior, proferida no dia 14 de abril, condena a atriz a indenizar a ex-cozinheira por horas extras, intervalo intrajornada e reflexos trabalhistas.
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| 7 junho, 2025 às 13:53
Empregadora terá CNH e passaporte apreendidos por dívida trabalhista
Nos autos, constam fotografias publicadas pela empregadora em redes sociais, nas quais ela aparece em destinos turísticos internacionais e locais luxuosos.
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| 7 junho, 2025 às 11:55
Ser assistido pela Defensoria prova insuficiência para pagar multa, decide STJ
Isso porque, no Direito Penal, é obrigatória a assistência jurídica integral ao réu, mesmo que ele tenha condições de contratar advogado particular, mas decida não fazê-lo.
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| 6 junho, 2025 às 20:10
Carla Zambelli diz que se apresentará à Justiça italiana e vê injustiça de Moraes
Zambelli também disse respeitar a Justiça italiana, mas afirmou que não reconhece legitimidade nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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| 6 junho, 2025 às 19:12
Homem é preso após agredir bebê achando que era ‘reborn’ usado para furar fila em BH
À polícia, o agressor afirmou ter se irritado por supostamente perder a vez na fila e disse ter consumido bebida alcoólica.
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