Um dos objetivos é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos.
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| 17 novembro, 2025 às 12:38
| 17 novembro, 2025 às 09:11
Detran-RN indenizará cidadão após despachante não realizar serviços contratados
O órgão de trânsito do Estado sustenta que inexiste responsabilidade estatal, com base no fundamento de que o ato seria particular, qual seja: o despachante.
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| 16 novembro, 2025 às 19:53
OAB conquista vitória histórica com a regulamentação da procuração eletrônica
Esta comodidade vai beneficiar milhões de aposentados em todo o país, facilitando também o trabalho da advocacia.
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| 16 novembro, 2025 às 09:30
Paciente do RN será indenizada em R$ 3 mil após operadora de saúde negar exame
Segundo narrado, a paciente é beneficiária do plano de saúde desde 1995, sofre de insuficiência renal crônica e em 2021 precisou realizar uma nefrectomia.
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| 16 novembro, 2025 às 08:29
Juíza condena desembargador a R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé e sexismo
Diana pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a instauração de processo disciplinar contra Reimão. Sustentou que ele demonstrou “desrespeito à magistrada mulher.”
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| 16 novembro, 2025 às 08:11
Pablo Marçal é condenado por difamação contra Tabata Amaral em entrevista
Marçal deverá pagar o equivalente a 200 salários-mínimos por danos morais, além de 7 dias-multa fixados em 5 salários-mínimos cada, montante que ultrapassa R$ 303 mil.
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| 16 novembro, 2025 às 07:54
Advogado é assassinado a facadas dentro do próprio escritório em Minas Gerais
O velório ocorreu na madrugada de sábado (15), e o sepultamento foi realizado na tarde do mesmo dia, em Carmo do Paranaíba, cidade natal do advogado.
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| 15 novembro, 2025 às 09:18
Justiça condena fotógrafo por não entregar fotos e vídeos a cerca de 60 clientes
A empresa firmou, entre 2014 e 2018, diversos contratos para registrar casamentos, recebeu pagamentos integrais e não entregou o material contratado
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| 15 novembro, 2025 às 08:02
PF indicia ex-ministro Silvio Almeida em inquérito que apura importunação sexual
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) André Mendonça é o relator do caso e determinou o encaminhamento à Procuradoria Geral da República (PGR).
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| 15 novembro, 2025 às 07:53
TJRN participa da 56ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais
O TJRN foi representado pelo desembargador Cornélio Alves, presidente da Coordenadoria dos Juizados Especiais do RN, e pelo juiz coordenador Cleanto Pantaleão.
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