Em sua decisão, o juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, determinou também que seja confirmada a matrícula institucional e curricular da estudante.
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| 19 novembro, 2025 às 09:26
| 19 novembro, 2025 às 08:52
Processo de cassação de Brisa Bracchi pode ser arquivado por descumprimento de prazos
A decisão também determinou que a presidência da Câmara fosse intimada com urgência, com a possibilidade de aplicação de sanções caso houvesse nova desobediência à ordem judicial.
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| 18 novembro, 2025 às 20:31
TJ-MG rejeita queixa-crime de presidente do Palmeiras contra o jogador Dudu
Segundo a autora da ação, o atleta usou as redes sociais para publicar uma série de textos que configuram injúria e difamação.
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| 18 novembro, 2025 às 19:45
Tribunal Regional do Trabalho abre inscrições para seleção de estágio remunerado
De acordo com o edital, o estágio terá duração máxima de 24 meses e as pessoas convocadas na graduação deverão cumprir carga horária de 20 horas semanais.
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| 18 novembro, 2025 às 12:53
Justiça determina nomeação de candidata aprovada em concurso público de Vera Cruz
Analisando o caso, o magistrado destacou que, além da Constituição Federal, o mandado de segurança também está amparado na Lei n° 12.016/2009.
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| 18 novembro, 2025 às 12:29
Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública
A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula. O presidente não costuma utilizar essa forma de comunicação.
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| 17 novembro, 2025 às 21:05
Ex-companheira que recebia pensão de alimentos garante o direito à pensão por morte
Segundo o magistrado, tal circunstância, por si só, garante à autora a qualidade de dependente para fins de concessão da pensão por morte,
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| 17 novembro, 2025 às 20:27
Caso Zaira: nova sessão de julgamento é marcada para o dia 1º de dezembro
A previsão é que sejam ouvidas, pelo menos, oito pessoas por dia, entre depoimentos na forma presencial e por videoconferência.
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| 17 novembro, 2025 às 19:44
Advogada vítima de assédio moral receberá R$ 111 mil de indenização
A decisão também determinou a transferência da trabalhadora para outro setor administrativo, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
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| 17 novembro, 2025 às 13:13
STJ adia para 2026 prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
Os ministros atenderam a pedido da AGU, que no último dia do prazo mais recente, em 30 de setembro, pediu ao STJ um novo adiamento.
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