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STJ prevê gastar até R$ 950 mil para reformar casa de ministro em Brasília
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Precatórios: TJRN ultrapassa R$ 262 milhões pagos em 2023 e bate recorde de pagamentos
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Endereço desatualizado não justifica pedido de nulidade na citação
| 17 janeiro, 2024 às 08:22
Prática de juros sobre juros não é acolhida em apreciação de demanda relacionada a empréstimo
| 16 janeiro, 2024 às 16:40
Dispensa causada por transtorno psiquiátrico é discriminatória, decide TST
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Cade analisará legalidade da tabela de honorários da OAB
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TJ mantém condenação da Cosern por incêndio de apartamento
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Câmara Criminal rejeita habeas corpus para homem denunciado por participação em esquema em mercado de próteses
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