Categoria: NOTÍCIA

Segundo o juiz, a medida desrespeitou uma decisão judicial
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réu foi denunciado pelo Ministério Público em 2016 como autor da prática de homicídio na forma consumada contra Alisson Silva Teixeira
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A ação combate uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares
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Na sentença inicial, tanto as absolvições, quanto às condenações aplicadas foram voltadas aos crimes dos artigos 313A do Código Penal
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Os eleitores que necessitarem de outros esclarecimentos podem contatar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos
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A apresentação da peça ficará por conta do advogado Alexander Henrique Nunes Gurgel, diretor tesoureiro da seccional potiguar
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A juíza Maria Nivalda Lopes, da Comarca de João Câmara, deferiu liminar suspendendo decisão do Tribunal de Contas do Estado
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A programação contará com palestras dos advogados Cristiano Barros, Felipe Cortez e Carlos Wagner
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O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, destacou que a Lei de Execução Penal não prevê nenhuma hipótese de perda definitiva
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