Com base nesse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de uma mulher para obrigar seu ex-marido a continuar pagando a pensão instituída após a separação.
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| 23 outubro, 2025 às 19:49
Categoria: NOTÍCIA
| 23 outubro, 2025 às 19:26
STF analisa se homem em casal homoafetivo pode ter licença-maternidade
O julgamento de mérito ainda será agendado e o entendimento fixado valerá para casos semelhantes em tramitação na Justiça.
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| 23 outubro, 2025 às 07:05
Conselho Federal da OAB estabelece piso para anuidade de seccionais e limita descontos
A principal mudança é a fixação de um piso de R$ 1.050,00 para a anuidade, a ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2026.
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| 23 outubro, 2025 às 06:52
Poder Judiciário determina que Estado do RN transfira paciente para leito clínico oncológico
O magistrado destacou que, o fornecimento de tratamento de saúde pelo Poder Público se configura como de responsabilidade solidária entre os entes federados.
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| 22 outubro, 2025 às 17:21
Advogado investe dinheiro de cliente em criptomoedas e é condenado a devolver dinheiro
Os condenados deverão ainda arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação.
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| 22 outubro, 2025 às 13:11
STJ decide que carta psicografada não serve como prova no processo
Esse tipo de documento já foi utilizado em processos criminais, inclusive no caso da boate Kiss. O uso de cartas psicografadas nas ações divide especialistas.
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| 22 outubro, 2025 às 12:33
ESA e UERN abrem inscrições para pós-graduação em Direito Previdenciário
O investimento total é de R$ 6.650, valor que pode ser parcelado em até 19 vezes, com a primeira parcela paga no ato da matrícula.
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| 22 outubro, 2025 às 09:18
STF publica acórdão do julgamento que condenou ex-presidente Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado.
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| 22 outubro, 2025 às 08:59
Companhia aérea é condenada a indenizar passageira após danificar mala em viagem
Ao analisar o caso, a juíza Hadja Rayanne destacou que a responsabilidade da empresa pelo dano à bagagem é objetiva, ou seja, não depende de culpa, com base na teoria do risco da atividade.
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| 21 outubro, 2025 às 20:03
123 Milhas: Justiça tenta acordo sobre R$ 5 milhões em estornos de cartão
O processo envolvendo o grupo 123milhas tem mais de 772.000 credores e é considerado a maior recuperação judicial do Brasil.
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