No caso concreto, segundo a magistrada, o edital exigia expressamente a apresentação de laudo médico emitido por especialista, com indicação do Código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
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| 2 maio, 2026 às 14:32
Categoria: NOTÍCIA
| 2 maio, 2026 às 10:35
Governo avalia nomeação de Jorge Messias para o comando do Ministério da Justiça
A pasta é hoje comandada por Wellington César, que assumiu o cargo em janeiro, e ainda nomeia a sua equipe para a pasta.
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| 2 maio, 2026 às 10:15
TJ do Paraná desiste de aplicar penduricalho de R$ 14 mil para magistrados
O Tribunal informou que a resolução, que agora foi revogada, não foi executada nem gerou qualquer pagamento, porque ainda dependia de uma regulamentação.
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| 1 maio, 2026 às 19:26
Justiça suspende imposto de renda sobre aposentadoria de servidora com câncer
Apesar da moléstia grave, continuaram a incidir descontos mensais de IR sobre seus proventos. Na ação, requereu a cessação da cobrança e a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
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| 1 maio, 2026 às 10:47
Tribunal de Justiça do Paraná cria penduricalho a juízes por orientação a estagiários
O tribunal prevê o benefício a juízes que exercerem a atividade de “planejar e supervisionar as atividades do estagiário de pós-graduação e graduação”.
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| 1 maio, 2026 às 09:46
Júri popular do acusado de matar o personal Paulo Henrique acontece na próxima segunda-feira
De acordo com informações da 1ª Vara Criminal de Natal, serão ouvidas cinco testemunhas. A previsão é que o júri popular termine na própria segunda-feira.
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| 1 maio, 2026 às 09:22
Moraes dá 48 horas para “Débora do Batom” esclarecer irregularidades na tornozeleira
Débora cumpre pena em regime de prisão domiciliar depois de ser condenada a 14 anos de reclusão pelo seu envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.
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| 1 maio, 2026 às 08:45
Ministra Cármen Lúcia explica por que advocacia é a única profissão citada na CF
A ministra ressaltou que a referência ao advogado na Constituição não decorre de circunstâncias ocasionais, mas da própria lógica do Estado Democrático de Direito.
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| 1 maio, 2026 às 08:05
TSE mantém cassação de deputada por uso de verba pública em harmonização facial
A parlamentar utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, quando era candidata, para custear um procedimento estético, o que é proibido pela legislação eleitoral.
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| 30 abril, 2026 às 19:59
Supremo Tribunal Federal decide que advogados públicos devem ter registro na OAB
A controvérsia teve origem em decisão que permitiu a atuação de um advogado da União sem registro na seccional da entidade em Rondônia.
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