denúncias sobre esse tipo de crime podem ser realizadas por meio da Ouvidoria da OAB/RN, acessando o site oabrn.org.br/pagina/ouvidoria. No portal, o denunciante deve preencher o formulário disponível com as informações solicitadas.
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As declarações foram proferidas nas proximidades da casa da vítima, e o conteúdo foi confirmado por testemunho direto e por vídeos anexados ao processo.
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Inicialmente, o pedido havia sido indeferido em primeira instância. Entretanto, a nova decisão judicial reconheceu a urgência e a necessidade comprovada do tratamento.
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Reconhecida pelos índices de excelência, projetos inovadores e uma equipe comprometida, a 6ª Vara tem como titular o Juiz Federal Marco Bruno Miranda.
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Na petição, o advogado utilizou expressões como “abuso de autoridade”, “ato irresponsável”, “covarde”, “bagunçar a ordem processual” e “revestido de abuso da toga”, conforme registrado pelo magistrado.
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O cerne da questão é definir se tal cirurgia tem caráter meramente estético, o que afastaria a obrigatoriedade de custeio, ou se é parte do tratamento.
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Com as novas penas, os condenados preencheram o requisito mínimo de cumprimento em regime fechado, incluindo remições por trabalho e estudo, o que motivou os pedidos de avanço para o semiaberto.
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O ministro Edson Fachin, relator do caso, defendeu a repercussão geral da matéria para esclarecer o alcance dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
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Desde o começo de 2023, a Renovar Engenharia já recebeu R$ 15,7 milhões do TST. Em 2024, foram R$ 6,38 milhões e, até agora, em 2025, R$ 3,3 milhões.
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A relatora destacou que não foi juntada documentação apta a comprovar os vícios apontados e que a única testemunha ouvida não confirmou as agressões narradas.
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