Categoria: NOTÍCIA

A determinação do uso da tornozeleira pelos agressores passa a ser imediata sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
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Até a interrupção do julgamento, apenas o relator Alexandre de Moraes havia votado para não prosseguir com a ação do PDT e julgar improcedente a ação do Partido Novo.
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O TCU pediu esclarecimentos sobre a contratação de serviços de locação de ônibus para o transporte público, custeados com recursos repassados pelo deputado em 2023.
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A Felipe Santa Cruz, constam nos documentos dois pagamentos de R$ 776 mil cada, totalizando R$ 1,55 milhão. Ao todo, Vorcaro pagou aproximadamente R$ 304,5 milhões a escritórios de advocacia em 2025.
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A antiguidade do plano não autoriza aumentos arbitrários, uma vez que o CDC permanece aplicável, conforme dispõe a súmula 608 do STJ.
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A recomendação orienta a retificação dos editais que estão em andamento com inscrições abertas para que adotem o percentual indicado na Legislação Federal.
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A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível, que rejeitou o recurso do ex-gestor e manteve a obrigação já determinada em primeira instância.
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De acordo os autos, após o fim de seu primeiro casamento, o doador transferiu aos filhos 14 imóveis, com ciência da ex-esposa. Anos mais tarde, ele teve mais dois descendentes com outra mulher.
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“Nós queremos colocar ordem nesta matéria, com racionalidade, responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com respeito à magistratura”, afirmou.
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