Categoria: NOTÍCIA

De acordo com os autos, o paciente já tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar produtos à base do vegetal.
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O MP requer que o TCU analise os contratos firmados e os processos de autorização de captação de recursos da empresa para verificar se houve favorecimento ou tratamento privilegiado.
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O texto original tinha oito linhas e, depois das alterações feitas pela IA, passou a ter sete linhas. Parte do conteúdo foi modificada pela ferramenta.

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A ação foi ajuizada depois da morte da mulher para cobrar da mineradora responsável uma indenização por danos morais.
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Acompanhando o entendimento, o colegiado condenou a empregadora ao pagamento das horas extras além da 4ª diária ou da 20ª semanal, o que for mais benéfico ao trabalhador.
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O mandado foi cumprido em Parnamirim e teve como foco interromper ataques de phishing, golpe cibernético em que criminosos se passam por instituições confiáveis para enganar vítimas.
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A decisão suspende, imediatamente, todos os processos que envolvam a mesma questão jurídica em tramitação nas Turmas Recursais e nos juizados de todo o Estado, até o julgamento definitivo do mérito.
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Ao defender a suspensão das verbas indenizatórias, Gilmar cita que há “desordem” em relação à remuneração de agentes públicos, sobretudo, do Judiciário e do MP.
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A trabalhadora alegou que os empregados da agência eram obrigados a realizar coreografias de comemoração, as quais eram gravadas em vídeo e publicadas nas redes sociais.
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