A ministra ressaltou que a referência ao advogado na Constituição não decorre de circunstâncias ocasionais, mas da própria lógica do Estado Democrático de Direito.
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| 1 maio, 2026 às 08:45
Categoria: NOTÍCIA
| 1 maio, 2026 às 08:05
TSE mantém cassação de deputada por uso de verba pública em harmonização facial
A parlamentar utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, quando era candidata, para custear um procedimento estético, o que é proibido pela legislação eleitoral.
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| 30 abril, 2026 às 19:59
Supremo Tribunal Federal decide que advogados públicos devem ter registro na OAB
A controvérsia teve origem em decisão que permitiu a atuação de um advogado da União sem registro na seccional da entidade em Rondônia.
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| 30 abril, 2026 às 16:24
Congresso Nacional derruba veto de Lula ao projeto de lei (PL) da Dosimetria
Na Câmara, o veto obteve 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. No Senado, foram 49 e 24.
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| 30 abril, 2026 às 15:08
Juiz manda abater valor de imóvel entregue sem varanda gourmet prometida na planta
O magistrado afirmou que o laudo pericial atestou que o imóvel entregue à parte autora não atende à descrição apresentada no material publicitário.
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| 30 abril, 2026 às 09:36
Paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica morre à espera de home care; família será indenizada
A magistrada ressaltou entendimento do STJ de que é abusiva a exclusão de home care como alternativa à internação hospitalar.
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| 30 abril, 2026 às 09:09
Justiça decide que empregado não deve devolver valores pagos a mais por erro administrativo
O juízo da primeira instância reconheceu que os descontos decorreram exclusivamente de erro administrativo do hospital, sem comprovação de má-fé no recebimento.
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| 30 abril, 2026 às 08:49
Supremo Tribunal Federal se manifesta sobre rejeição ao nome de Messias
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado por 42 votos a 34.
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| 29 abril, 2026 às 20:11
Rejeição de Jorge Messias: entenda os próximos passos após decisão do Senado
Com a rejeição, o processo de indicação é integralmente arquivado. Lula terá agora de escolher um novo nome.
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| 29 abril, 2026 às 19:31
Em derrota histórica, Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF
Mais cedo, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado a indicação por 16 votos a 11, após sabatina que se estendeu por cerca de oito horas.
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