De acordo com a relatora, o julgamento inicial do STJ, ao dar ganho de causa à empresa, antecipou-se de forma contrária ao que viria a ser o entendimento constitucional vinculante.
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| 19 março, 2026 às 17:20
Categoria: NOTÍCIA
| 19 março, 2026 às 17:00
STF vai discutir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro tem repercussão geral
Segundo a autora do recurso, o laudo pericial confirmou a ocorrência de relação sexual, a perda da virgindade da vítima e a presença de material genético do acusado em suas roupas íntimas.
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| 19 março, 2026 às 16:14
TJRN recebe magistradas da Paraíba em permutas interestaduais autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça
Segundo o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, esta é sétima permuta interestadual concluída na atual gestão.
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| 19 março, 2026 às 15:33
TRF-1 decide que biomédicos não podem fazer procedimentos estéticos invasivos
Na primeira instância, a Justiça Federal entendeu que a resolução ultrapassou os limites previstos em lei para a atuação do biomédico e, por isso, declarou sua nulidade.
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| 19 março, 2026 às 08:49
Empresa de varejo online deve pagar dano moral por cancelar pedido e não estornar frete
De acordo com os autos, a consumidora adquiriu um aparelho de ar-condicionado split por meio do site da empresa, em uma loja parceira.
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| 18 março, 2026 às 20:49
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que criminaliza “golpe do falso advogado”
O texto inclui no Código Penal uma modalidade autônoma de estelionato, caracterizada pela utilização indevida de dados extraídos de processos judiciais para enganar vítimas.
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| 18 março, 2026 às 20:17
Defesa de Daniel Vorcaro sinaliza interesse em acordo de delação premiada
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, os defensores indicaram aos investigadores que Vorcaro se compromete a fornecer informações completas sobre o caso.
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| 18 março, 2026 às 19:41
Guarda compartilhada de animais de estimação segue para o Plenário do Senado
O PL 941/2024 prevê que, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas.
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| 18 março, 2026 às 14:32
Desembargador Amaury Moura Sobrinho é homenageado por 30 anos de atuação no TJRN
Na manhã desta quarta-feira (18/3), o magistrado recebeu uma homenagem dos servidores e colaboradores do seu gabinete, os quais ressaltaram qualidades como “serenidade e saber jurídico”.
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| 18 março, 2026 às 09:24
Suspeita de desvio no INSS leva Polícia Federal a investigar agência de viagens
As informações estão descritas em um relatório de análise da PF sobre a movimentação financeira, obtido com exclusividade pelo Estadão.
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