No Mandado de Segurança impetrado, a candidata requereu a suspensão do ato administrativo que impediu sua posse no cargo de Técnico em Laboratório.
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| 8 abril, 2026 às 09:13
Categoria: NOTÍCIA
| 8 abril, 2026 às 08:30
Dados da Receita apontam que Master pagou R$ 80 milhões a escritório de esposa de Moraes
Sobre esses pagamentos, ainda de acordo com os documentos da Receita Federal, o Master informou ter recolhido R$ 4.933.754,76 em impostos retidos na fonte.
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| 7 abril, 2026 às 17:39
Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel
Com base nesse entendimento, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou dois leilões extrajudiciais realizados por um banco e determinou a remarcação com prévia comunicação.
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| 7 abril, 2026 às 15:52
Demora de operadora de saúde para autorizar exame urgente gera danos morais
O juiz afirmou que é abusiva a negativa de cobertura em atendimento de emergência com o pretexto de que está em curso período de carência diverso do prazo de 24 horas previsto na Lei 9.656/1998.
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| 7 abril, 2026 às 15:45
CLT passa a prever afastamento justificado para exames preventivos sem prejuízo salarial
A medida foca especificamente na detecção precoce de doenças graves e na conscientização sobre imunização.
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| 7 abril, 2026 às 15:29
Farmácia não poderá manipular medicamentos para emagrecer, decide desembargador
“É legítima a atuação da vigilância sanitária municipal que, com base em normas federais, veda a manipulação e comercialização de substâncias sem registro.”
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| 7 abril, 2026 às 08:44
Justiça reconhece cobrança indevida por bagagem em voo internacional e condena companhia aérea
A sentença, do juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que a cobrança expôs o consumidor a situação de vulnerabilidade.
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| 7 abril, 2026 às 08:24
Caso Zaira: MPRN pede anulação de promoções de policial condenado por estupro e feminicídio
A legislação estadual veda a inclusão, em quadros de acesso, de policiais nessa condição, assim como sua ascensão na hierarquia da corporação.
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| 6 abril, 2026 às 20:58
Presidente da OAB-SP pede investigação de ministros do STF que voam de jatinho
O presidente da OAB-SP citou os sucessivos casos revelados pela imprensa de usos de aeronaves a particulares por ministros do Supremo.
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| 6 abril, 2026 às 19:55
Ex-secretário de Mossoró é condenado a ressarcir erário após ação do Ministério Público do RN
A sentença determina que o valor final da dívida seja calculado após o encerramento definitivo de todos os recursos, com a aplicação de juros e correção monetária.
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