A decisão afastou a argumentação da defesa do réu de que as lesões ocasionadas “embora graves, não geraram um ‘perigo de vida’ clínico, concreto ou imediato sob a ótica estritamente pericial”.
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| 23 junho, 2026 às 18:15
Categoria: NOTÍCIA
| 23 junho, 2026 às 12:46
Servidores do TCE-RN recebem orientações sobre uso ético de inteligência artificial
A proposta é assegurar que o uso dessas ferramentas esteja alinhado ao interesse público, contribuindo para um ambiente de trabalho ético, responsável e produtivo.
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| 23 junho, 2026 às 12:34
MPE se opõe à suspensão de pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro
A pesquisa foi divulgada em 19 de maio e apontou redução de cinco pontos percentuais na intenção de voto de Flávio Bolsonaro após a repercussão das conversas com Vorcaro.
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| 23 junho, 2026 às 12:25
Operadoras de Plano de Saúde terão que manter e custear tratamentos a crianças com TEA
Segundo os magistrados, os casos envolvem crianças com TEA, o que atrai a proteção integral e a prioridade absoluta previstas na Constituição Federal e no ECA.
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| 22 junho, 2026 às 21:51
Espólio e herdeiros têm direito de buscar devolução de IR recolhido indevidamente
Segundo o ministro Teodoro Silva Santos, os sucessores podem pleitear judicialmente a repetição de indébito tributário não recebido pelo contribuinte falecido.
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| 22 junho, 2026 às 21:28
Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS
Acompanhando o voto do relator, a turma julgadora determinou que a operadora do plano de saúde arque com os valores gastos na cirurgia.
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| 22 junho, 2026 às 21:17
Ação questiona baixa presença de mulheres nos tribunais e pede mudanças no quinto constitucional
O quinto constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que reserva um quinto das vagas em alguns tribunais para advogados e membros do MP.
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| 22 junho, 2026 às 13:22
CNJ apura conduta de juiz que chamou vítima de feminicídio de “arrogante” em audiência
Participaram das audiências a vítima, o magistrado, uma promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a advogada do réu e uma testemunha.
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| 22 junho, 2026 às 13:04
Cartórios terão atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência patrimonial
Segundo a juíza Cláudia Catafesta, os divórcios devem ser um dos principais focos de observação das serventias, devido ao risco de partilhas injustas.
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| 22 junho, 2026 às 12:40
Novo emprego não afasta indenização de gestante dispensada, decide Justiça
O fato de a trabalhadora ter obtido novo emprego não afasta o direito à indenização, pois a proteção constitucional é objetiva e alcança a gestante e o nascituro.
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