O ministro do STJ, Mauro Campbell, não concordou com tanta generosidade. Além da suspensão do pagamento, determinou que o CNJ acompanhe o andamento do processo.
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Categoria: NOTÍCIA
Magistrado valida reajustes em plano de saúde coletivo com três pessoas
Para o magistrado, embora o plano tenha sido formalmente contratado na modalidade empresarial, o vínculo tinha natureza familiar, configurando “falsa coletivização”.
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STF avalia fim de benefícios a juízes para melhorar imagem após caso Master
O assunto já foi tratado internamente pelos magistrados, que tentam costurar um acordo para destravar a análise de processos que abordam o tema e estão parados na Corte.
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Parnamirim: escola é condenada por negativar indevidamente o nome da mãe de aluno
O magistrado Flávio Ricardo Pires de Amorim destacou a conduta irregular da instituição de ensino ao inscrever o nome da cliente nos órgãos de restrição de crédito.
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“Quem vai julgar as provas?”: Aldo Medeiros critica a condução do Supremo no caso Master
O advogado Aldo Medeiros, manifestou-se em sua conta no Instagram sobre a operação da Polícia Federal (PF) realizada nesta quarta-feira (14) contra o Banco Master.
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MPRN recomenda regularização de eletroencefalograma no Tarcísio Maia
Normas federais estabelecem que hospitais com UTI tipo II devem oferecer o eletroencefalograma sempre que houver necessidade clínica, seja por meios próprios ou serviços terceirizados.
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Senadores protocolam impeachment de Dias Toffoli por atuação no caso Master
Depois de protocolado, cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se o pedido será arquivado ou se terá andamento.
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Caso Master: Toffoli decide manter material apreendido no STF e causa surpresa na PF
Delegados e peritos da PF consultados pelo Valor disseram que decisões como a de Toffoli não são comuns. “Não me lembro de isso ter ocorrido antes”, disse um deles.
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Governo federal entregará 40 Smart TVs para sessões de cinema nas penitenciárias federais
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) esclareceu que as pessoas privadas de liberdade não terão acesso direto aos televisores ou a qualquer equipamento com conexão à internet.
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Prefeitura deve custear tratamento com canabidiol a aposentado, decide magistrado
Para o magistrado, o fornecimento do remédio está amparado por vários princípios basilares da Constituição Federal, como o da dignidade da pessoa humana e direito à vida.
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