O relator do processo, ministro André Mendonça, ajustou o voto durante o julgamento para acolher parcialmente a proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior.
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| 22 outubro, 2026 às 15:53
Categoria: NOTÍCIA
| 22 outubro, 2026 às 13:18
Natal e Caern são condenados a indenizar moradora por casa destruída em Mãe Luiza
O magistrado negou o pedido de lucros cessantes por falta de provas de que o negócio de panificação da autora funcionava regularmente.
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| 21 outubro, 2026 às 20:53
STJ condena desembargadora da Bahia por corrupção e lavagem de dinheiro
Além de magistrados, a operação investigou advogados que atuavam intermediando a venda de despachos, além de outras figuras do poder público.
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| 21 outubro, 2026 às 18:44
Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Miguel do Gostoso
A decisão foi tomada no mandado de segurança impetrado pelo vereador Márcio Neri (PSD) contra o presidente em exercício da Câmara, vereador Alberto Charles Belém da Silva.
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| 21 outubro, 2026 às 18:07
Uber é responsável por item extraviado enviado pela plataforma, decide magistrado
A Uber argumentou no processo que apenas faz a intermediação do serviço entre os motoristas e usuários e, por isso, não seria responsável.
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| 21 outubro, 2026 às 15:26
Justiça mantém reajuste de 30% em plano de saúde após os 46 anos
O juiz destacou que contratos antigos não adaptados à Lei nº 9.656/1998 devem observar suas cláusulas, sem afastar a possibilidade de controle judicial de aumentos abusivos.
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| 21 outubro, 2026 às 15:00
Justiça condena empresa após omissão em caso de golpe do falso advogado
Em sua defesa, a empresa alegou não ser responsável pela operação do WhatsApp e afirmou não ter capacidade técnica ou jurídica para bloquear a conta.
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| 20 outubro, 2026 às 19:49
Juiz Henrique Baltazar é promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do RN
Titular da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Henrique Baltazar ocupará a vaga deixada pelo desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, que se aposentou.
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| 20 outubro, 2026 às 18:59
Ministro Edson Fachin repreende desembargador durante sessão do CNJ
Após insistir em se manifestar, Reimão dos Reis foi interrompido por Fachin, que afirmou: “Não lhe concedi a palavra. E vossa senhoria é magistrado e sabe que deve aguardar a ordem”.
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| 20 outubro, 2026 às 16:35
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira, com exceções previstas em lei
Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.
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