Categoria: NOTÍCIA

A Segunda Turma entendeu que o benefício não depende de regulamentação complementar do Ministério do Trabalho.
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Permanecem proibidos o uso das visitas para fins político-eleitorais e a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro.
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Ao liberar o canal, porém, Cueva deixou claro que não seria permitido o compartilhamento de informações sabidamente inverídicas já analisadas pelo TSE.
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Com a decisão, foram rejeitados os pedidos de reintegração ao emprego e de pagamento dos salários e demais verbas referentes ao período de afastamento.
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Tojal atribuiu a hostilidade ao seu sotaque e à sua origem nordestina. “Nenhum cidadão brasileiro deve ser hostilizado no seu próprio país por ser de onde é”, declarou.
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A seccional fluminense pretende atuar ao lado da paulista e aderiu integralmente aos fundamentos, às provas e aos pedidos da ação, sem apresentar pretensão autônoma.
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Apesar do conteúdo violento das mensagens, Dino afirmou, em publicação no Instagram, que não mudará sua atuação profissional por causa das ameaças.
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O magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira entendeu que a imunidade parlamentar garantida pela Constituição não é um direito absoluto.
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A advogada utilizou os valores mínimos previstos na tabela de honorários da OAB/SP de 2024 para calcular a remuneração.
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