Após análise preliminar, o material foi retirado dos autos originários e transferido para petição autônoma, dando origem à PET 16.662.
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| 1 setembro, 2026 às 17:41
Categoria: NOTÍCIA
| 1 setembro, 2026 às 17:24
Medida provisória que amplia programa para reduzir fila do INSS avança no Congresso
O parecer aprovado é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A MP foi editada pelo governo em junho e altera a lei que criou o programa.
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| 1 setembro, 2026 às 16:49
Plano de saúde é condenado a custear mamoplastia redutora e indenizar paciente
A paciente sofre de hipertrofia mamária, condição que lhe provoca dificuldades de locomoção e posicionamento ereto, além de ter desenvolvido problemas psíquicos por conta das limitações.
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| 1 setembro, 2026 às 09:58
“Falso advogado”: operação prende quatro e cumpre 15 mandados contra suspeitos de aplicar golpes
Em um dos principais casos investigados, a vítima foi induzida a realizar transferências bancárias via PIX que totalizaram quase R$ 100 mil.
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| 31 agosto, 2026 às 21:09
Defesa de Renan Santos tenta reverter cautelar de Toffoli que restringiu campanha
O advogado informou que prepara mandado de segurança com pedido de liminar para tentar suspender os efeitos da decisão. Paralelamente, espera que a própria Corte reveja a medida.
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| 31 agosto, 2026 às 20:58
Mãe do menino Miguel se forma em direito e leva foto do filho à cerimônia no Recife
Miguel Otávio Santana da Silva morreu em 2 de junho de 2020, aos 5 anos, após cair do nono andar de um edifício de luxo no bairro de São José, na região central do Recife.
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| 31 agosto, 2026 às 12:56
Procuradora Iadya Gama lança livro sobre aposentadoria compulsória e etarismo no serviço público
Iadya Gama Maio, que é titular da 7ª Procuradoria de Justiça e membro do MPRN questiona a presunção de incapacidade para o trabalho fundamentada exclusivamente na idade cronológica.
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| 31 agosto, 2026 às 06:26
Justiça fixa indenização de R$ 5 mil por falsa acusação de furto em mercado de Natal
O caso ocorreu em janeiro de 2025, em um mercado de Natal. O proprietário afirmou que a mulher não poderia permanecer no estabelecimento porque teria sido flagrada furtando anteriormente.
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| 30 agosto, 2026 às 16:11
Novo filtro de relevância dos recursos especiais entra em vigor no STJ em setembro
Todo recurso especial deverá conter um tópico específico e fundamentado demonstrando a relevância da questão de direito federal infraconstitucional.
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| 30 agosto, 2026 às 15:53
Major Sales recebe ação da Justiça Eleitoral para treinamento com urna eletrônica
A iniciativa busca orientar a população sobre o funcionamento da votação e proporcionar uma experiência prática antes das Eleições 2026.
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