O magistrado destacou que a legislação determina “que os pais são obrigados a submeter seus filhos ao ensino na forma regulamentada.
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| 28 abril, 2026 às 20:34
Categoria: NOTÍCIA
| 28 abril, 2026 às 20:15
Família do ministro Alexandre de Moraes processa o senador Alessandro Vieira
O processo pede que o parlamentar seja condenado a pagar R$ 60 mil em danos morais à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e aos filhos.
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| 28 abril, 2026 às 16:13
INSS limita número de pedidos de aposentadoria para tentar diminuir fila
Segundo o instituto, enquanto houver prazo para recurso, a Previdência irá considerar como DER (Data de Entrada do Requerimento) a data do pedido original já feito.
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| 28 abril, 2026 às 09:40
Justiça do RN nega isenção de IR e contribuição previdenciária à professora aposentada
Segundo a juíza, como a moléstia profissional se desenvolve no exercício da profissão ou no ambiente profissional, é indispensável que seja demonstrado o nexo entre a doença.
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| 28 abril, 2026 às 06:59
Evolution: operação do MPRN desarticula esquema milionário no Detran/RN
Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos municípios potiguares de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
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| 27 abril, 2026 às 21:30
Ministro Jorge Messias entra em jejum e oração às vésperas da sabatina no Senado
A sabatina do indicado de Lula ao STF está marcada para quarta-feira (29/4), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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| 27 abril, 2026 às 20:12
Justiça garante jornada reduzida sem corte salarial para mãe de criança com TEA
O relator salientou que a redução de jornada da mãe visa a atender as necessidades de saúde da criança, em conformidade com a Constituição da República.
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| 27 abril, 2026 às 19:50
Paciente com pré-leucemia tem medicamento garantido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
De acordo com o relator, o conjunto probatório do processo revela que houve entraves relacionados à aquisição e disponibilidade do medicamento, o que justifica intervenção da Justiça.
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| 27 abril, 2026 às 19:17
TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista
Conforme a decisão, há indícios suficientes de fraude e de simulação de conflito trabalhista para forjar uma dívida fictícia, em prejuízo de credores legítimos.
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| 27 abril, 2026 às 15:10
TRF5 vai liberar mais de R$ 600 milhões em RPVs a partir de quinta-feira
O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.412 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
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