A magistrada citou a Teoria da Aparência, a qual orienta que, em casos em que terceiros atuam aparente ou formalmente em nome do fornecedor, a empresa responde pelos atos praticados.
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| 1 abril, 2026 às 08:52
Categoria: NOTÍCIA
| 1 abril, 2026 às 08:28
OAB/GO suspende advogada acusada de extorsão com taco de beisebol
A prisão da advogada ocorreu durante a Operação Mão de Ferro, deflagrada pelo Grupo de Investigação de Homicídios de Luziânia da 5ª DRP.
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| 31 março, 2026 às 18:47
Presidente Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade de cinco para 20 dias
O direito é assegurado em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
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| 31 março, 2026 às 13:22
Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência
O caseiro foi contratado em 1º/10/2021 para um período de experiência de 45 dias, prorrogável pelo mesmo período, mas foi dispensado quando faltavam apenas dois dias para o fim do prazo.
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| 31 março, 2026 às 09:26
Supremo Tribunal Federal reconhece dano moral coletivo em trote universitário misógino
A ação foi julgada improcedente em primeira instância com o entendimento de que, embora o discurso fosse “vulgar e imoral”, não havia atingido a coletividade de mulheres.
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| 31 março, 2026 às 09:03
MPF pede que Natal retire nomes de bens públicos ligados à ditadura militar
A ação destaca que a alteração de nomes de bens públicos depende apenas de um ato do prefeito, enquanto a mudança no nome de ruas exige que a Câmara Municipal crie uma lei específica.
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| 31 março, 2026 às 08:54
Justiça garante cobertura de parto sem carência e condena plano de saúde por danos morais
O juiz condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 120,00 por danos materiais, referentes a exame custeado pela autora, e de R$ 5 mil por danos morais.
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| 30 março, 2026 às 21:35
PGR recorre de decisão que derrubou aposentadoria compulsória como maior punição a juízes
O pedido da Procuradoria-Geral da República está em segredo de justiça. Com o recurso, o caso deve ser levado para discussão no plenário do STF.
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| 30 março, 2026 às 20:50
Vara determina bloqueio provisório de R$ 332 mil das contas do América S.A.F
O bloqueio é provisório e tem como objetivo garantir o pagamento ao jogador, caso o TST confirme a condenação inicial proferida pela Justiça do Trabalho do RN em favor do atleta Matheusinho.
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| 30 março, 2026 às 19:58
Tribunal Regional Federal da 5ª Região libera precatórios para saque a partir do dia 31
O pagamento inclui os precatórios de natureza alimentar e não alimentar, bem como os créditos relativos à 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) parcelas dos precatórios do FUNDEF.
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