Em primeira instância, o pedido foi negado sob o argumento de que a isenção por doença grave é um direito pessoal, que não poderia ser transmitido aos herdeiros.
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| 8 outubro, 2026 às 20:16
Categoria: NOTÍCIA
| 8 outubro, 2026 às 19:56
Fux determina acesso integral a autos sigilosos de investigações que envolveram Bolsonaro
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, movida pelo partido Progressistas (PP).
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| 8 outubro, 2026 às 12:28
Grupo é alvo de operação por golpe do falso advogado que causou prejuízo de R$ 2 milhões
Segundo a PCPR, os criminosos usaram a identidade de um advogado e se passaram por representantes de instituições públicas e financeiras para enganar uma pessoa idosa.
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| 8 outubro, 2026 às 12:09
Maioria do TSE anula votos de Garotinho; Ruas deve ser governador do Rio de Janeiro
Os ministros também formaram maioria para rejeitar o recurso apresentado por Garotinho à Corte para reverter sua condição de inelegibilidade.
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| 7 outubro, 2026 às 20:58
Justiça Federal do RN sediará VII Congresso Brasileiro de Direito do Mar
O evento reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir temas atuais relacionados ao Direito do Mar e ao Direito Internacional.
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| 7 outubro, 2026 às 17:19
Justiça do RN mantém condenação de banco por empréstimo consignado não comprovado
Segundo os autos, o banco não conseguiu comprovar que a aposentada, que é pessoa com deficiência visual, tenha contratado o empréstimo.
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| 7 outubro, 2026 às 16:24
Nunes Marques adia revisão de Bolsonaro e levará caso ao plenário após eleições
Os advogados alegam não ter tido acesso integral às provas e questionam, mediante parecer técnico, a cadeia de custódia de elementos digitais.
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| 7 outubro, 2026 às 15:23
Taurus é condenada a pagar R$ 300 mil a voluntários que retiraram armas durante enchentes
Os voluntários removeram 156 caixas, com cerca de 3 mil armas, em áreas alagadas e próximas a fios de alta tensão e sem equipamentos de segurança.
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| 7 outubro, 2026 às 10:38
TJRN elege o desembargador Glauber Rêgo presidente para o biênio 2027/2028
O desembargador Glauber Rêgo foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o desembargador Ibanez Monteiro.
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| 6 outubro, 2026 às 21:46
CNJ e Banco Central assinam acordo para disciplinar pagamento de precatórios
Entre as regras mais importantes, está a obrigatoriedade de escritura pública para validação da transferência de titularidade de créditos perante o Judiciário.
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