Natal sedia, nos dias 5 e 6 de agosto, o Seminário “O Sistema de Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho”, uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e a Escola Superior de Advocacia (ESA/RN).
O evento acontecerá no auditório da OAB/RN e reunirá magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores do Judiciário, professores e estudantes de Direito para discutir as mudanças recentes na aplicação dos precedentes vinculantes e seus impactos na prestação jurisdicional trabalhista. Os precedentes vinculantes são decisões judiciais que estabelecem interpretações de normas que devem ser seguidas obrigatoriamente por outros tribunais e juízes em casos semelhantes.
A programação será aberta na quarta-feira (5), com credenciamento às 14h e cerimônia de abertura às 14h30. Às 15h, terá início o primeiro painel, dedicado ao tema “Interpretação e aplicação de precedentes vinculantes”, ministrada pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e advogado Lucas Buril de Macêdo, que abordará a identificação da ratio decidendi e sua aplicação na formação dos precedentes.
Em seguida, o juiz do Trabalho do TRT-RN, Inácio André de Oliveira, apresentará a palestra “A técnica do distinguishing em contraponto à eficácia vinculante dos precedentes”. O painel será encerrado com mediação e perguntas do público.
Na quinta-feira (6), as atividades começam às 9h com o painel “Formação de precedentes vinculantes no TST e nos TRTs”. O desembargador do TRT-RN Bento Herculano Duarte Neto falará sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC). Em seguida, o juiz do Trabalho do TRT da 19ª Região, Cesar Zucatti Pritsch, tratará do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IRR).
Após o intervalo, às 10h30, será realizado o painel “Repercussões dos precedentes vinculantes sobre o processo do trabalho”. O advogado Anderson Pereira Barros abordará a admissibilidade do Recurso de Revista e a recorribilidade à luz da Resolução Administrativa nº 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na sequência, a juíza do Trabalho do TRT-RN Simone Medeiros Jalil discutirá os reflexos dos precedentes vinculantes na litigância abusiva na Justiça do Trabalho.
No turno da tarde (14h) o tema será “O Supremo Tribunal Federal e o Sistema de Precedentes Trabalhista”, com a servidora do STF, Aline Dourado.
Em seguida, será abordado o tema Reclamação Constitucional, com a fala da advogada Luísa Lacerda, ex-assessora do ministro do STF e do TSE. O seminário será encerrado após o debate com os participantes.
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Fonte: TRT-21