A decisão foi tomada nos autos de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 482)
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| 3 março, 2020 às 20:12
Categoria: NOTÍCIA
| 3 março, 2020 às 18:18
STJ limita em 20 salários mínimos teto da base de cálculo das contribuições de terceiros
Entendimento é da 1ª turma do STJ ao negar agravo interno da Fazenda Nacional
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| 3 março, 2020 às 16:45
TRT-RN: Publicação reúne cartas de juízes endereçadas a mulheres trabalhadoras
As cartas escritas pelos magistrados e pelas magistradas, entre juízes e desembargadores, tratarão de temas como maternidade e trabalho, estereótipo de beleza no trabalho, racismo, questões de gênero feminino
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| 3 março, 2020 às 15:50
SISU aponta que a carreira de Direito é a segunda mais cobiçada entre os jovens de nosso País
A premissa dos cursos oferecidos no Brasil é formar profissionais que possam usar as leis vigentes e suas normas jurídicas, garantindo a cidadania plena e direitos fundamentais a todos os brasileiros
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| 3 março, 2020 às 14:38
Seminário em Natal quer alertar gestores para prevenção de doenças laborais como LER/Dort
Processos de trabalho que exigem uma rotina de movimentos repetitivos e/ou fazem o trabalhador produzir de maneira desconfortável
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| 3 março, 2020 às 13:32
Zona Norte de Natal ganhará unidade do TRT-RN nesta sexta-feira
A solenidade de instalação da nova unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), na Casa da Justiça e Cidadania, será realizada às 10h30
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| 3 março, 2020 às 12:31
Estudante de Medicina é condenado por estupro virtual contra menino de 10 anos
| 3 março, 2020 às 11:22
OAB é obrigada a inscrever advogada cujo registro havia sido negado
A profissional é bacharel em Direito e foi aprovada no Exame da OAB
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| 3 março, 2020 às 10:39
Concessionários entram com mandado de segurança contra diretor do Detran-RN por não aceitar procuração para transferência de veículos
O mandado será analisado pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira que intimou na última segunda-feira, 2, o diretor do Detran-RN, para que no prazo de 72h se manifeste
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| 3 março, 2020 às 09:19
Audiência de custódia: TJRN designa juízes coordenadores dos polos regionais
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, designou os coordenadores dos polos regionais criados para a realização de audiências de custódia no Rio Grande do Norte
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