Nesse período, os autos de prisão em flagrante serão distribuídos aos juízos criminais competentes em caráter de urgência, realizando-se o controle da prisão.
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| 23 março, 2020 às 13:30
Categoria: NOTÍCIA
| 23 março, 2020 às 13:00
OAB pede a Paulo Guedes prorrogação da declaração do Imposto de Renda
A entidade pede a postergação por 90 dias da entrega de diversas obrigações acessórias como DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal e DEFIS-Simples Nacional.
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| 23 março, 2020 às 12:30
Esmarn publica portaria que estabelece medidas temporárias de prevenção ao Covid-19
Esmarn considerando a Portaria conjunta nº 14/2020-TJ, que estabelece a suspensão, até o dia 30 de abril, das atividades de capacitação, treinamento e eventos coletivos, bem como a entrada de público externo nas dependências da Esmarn e empréstimo de auditório e/ou salas de aula para a realização de quaisquer eventos.
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| 23 março, 2020 às 11:40
Covid-19: PGR lança estratégia de cooperação tecnológica para colaborar com autoridades sanitárias
Iniciativa do Giac criado pelo PGR objetiva mobilizar setores de ciência, tecnologia e inovação no esforço nacional de enfrentamento do coronavírus.
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| 23 março, 2020 às 10:50
Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho
O novo ato exclui da suspensão as notificações para que a publicação de pautas, decisões monocráticas e acórdãos possam continuar a ocorrer.
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| 23 março, 2020 às 10:02
STF acata pedido de PGR e autoriza realocação de R$ 1,6 bi para combate ao coronavírus
Valor foi pago pela Petrobras em acordo com autoridades norte-americanas e destinado, a pedido de Augusto Aras, ao enfrentamento da covid-19
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| 23 março, 2020 às 09:19
Agentes de Saúde: verba extra para municípios se destina a custeio e não apenas a salários
Este é o entendimento pelo qual os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto por um agente de saúde de Mossoró que pleiteava o recebimento de adicional de incentivo.
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| 23 março, 2020 às 08:50
Coronavírus: MPF e MP/RN firmam acordo com Governo do Estado para agilizar ações
Compromisso assegura rapidez e probidade nas aquisições emergenciais para o combate à COVID-19.
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| 23 março, 2020 às 08:18
Para assegurar funcionamento pleno de hospitais, presidente do TRT-RN limita trabalho remoto à comprovação de doenças crônicas preexistentes
A decisão do desembargador, publicada durante o exercício do plantão judiciário, é direcionada a trabalhadores da área da saúde da empresa, visando assegurar funcionamento pleno de hospitais, e contempla também gestantes e lactantes.
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| 22 março, 2020 às 17:30
CNJ divulga parecer para orientar juízes no uso da hidroxicloroquina
Segundo o documento, a eficácia e a segurança dos medicamentos em pacientes com covid-19 é incerta.
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