
O Conselho Federal da OAB encaminhou na última sexta-feira, 20, ao ministro da Economia Paulo Guedes um ofício pedindo a postergação, por 90 dias, da entrega da declaração do IRPF, além de diversas outras declarações de ordem tributária, em razão da crise provocada pela pandemia da covid-19.
Além da declaração do IRPF, o documento assinado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, e pelos advogados Eduardo Maneira (presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB) e Luiz Gustavo Bichada (procurador tributário da OAB), a entidade pede a postergação por 90 dias da entrega de diversas obrigações acessórias como DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal e DEFIS-Simples Nacional.