A medida processual da DPE/RN não busca a soltura indiscriminada de presos, voltando-se à compatibilização da privação de liberdade com a proteção de pessoas potencialmente mais suscetíveis aos efeitos do vírus.
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Com o advento do CPC 2015, os prazos processuais cíveis passaram a ser contados em dias úteis.
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Para o ministro, o pedido da ação é impróprio.
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A Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte (AMARN) informa que é inverídica a notícia divulgada no Blog do BG e no site jurídico Justiça Potiguar
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TRT-RN apresentou crescimento, na última semana, dos números de alvarás, decisões e despachos
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Veja como o STJ tem julgado as fases iniciais do processo até a formação da comissão disciplinar.
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o Plantão Judiciário na comarca de Natal nas sextas-feiras, no horário das 14h às 18h, será exercido, excepcionalmente, nas matérias cíveis, pelo juiz escalado para o Plantão Noturno
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ESCLARECIMENTO DO TJRN
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A decisão foi do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14 Vara.
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Presos por pensão alimentícia serão transferidos para regime domiciliar.
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