Para o relator do tema repetitivo, ministro Gurgel de Faria, a falta de referência expressa a atividades penosas no regulamento da Previdência Social não afasta o direito à aposentadoria especial.
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| 4 junho, 2026 às 16:10
Categoria: NOTÍCIA
| 4 junho, 2026 às 10:59
Justiça decide que rede farmácias Drogasil não poderá exigir CPF para dar descontos
A prática, comum em farmácias de grandes redes, foi avaliada pela Justiça maranhense como “consentimento viciado” e “abusivo” por vincular o dado pessoal ao desconto.
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| 4 junho, 2026 às 10:14
Henry Borel: Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão e mãe recebe perdão judicial
A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira, 4, após julgamento que se estendeu por 11 dias e entrou para a história do Tribunal de Justiça fluminense.
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| 3 junho, 2026 às 20:40
“Tribunal não tem dono”: conselheiros e presidente batem boca no Tribunal de Contas do DF
A discussão envolveu cinco dos sete conselheiros após o adiamento da análise das contas do ex-governador Ibaneis Rocha.
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| 3 junho, 2026 às 19:57
STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019.
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| 3 junho, 2026 às 19:37
MPRN ajuíza ação para garantir atendimentos de saúde no Ambulatório Materno Infantil de Mossoró
Os relatórios técnicos integrados à ação demonstram que a lista de espera para o serviço de psicologia possui 1.288 usuários cadastrados.
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| 3 junho, 2026 às 14:01
Desembargadora Martha Danyelle deverá presidir o TRE-RN no biênio 2026-2028
A diretoria ficará responsável por conduzir os trabalhos do TRE-RN entre 2026 e 2028, período que inclui a organização e a realização das eleições gerais de 2026.
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| 3 junho, 2026 às 09:33
Justiça condena companhia aérea por atraso de 17 horas em voo entre Nova York e Natal
A passageira relatou demora no atendimento, filas extensas, assistência desorganizada e necessidade de arcar com despesas de alimentação durante a espera.
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| 3 junho, 2026 às 09:20
OAB/RO afasta advogado por suposto uso de prompt injection em petição
A medida, assinada pelo presidente do órgão, Márcio Nogueira, foi adotada diante da gravidade dos fatos narrados em decisão judicial e da repercussão do caso.
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| 2 junho, 2026 às 16:15
Acordo do Itaú para ressarcir cobranças indevidas limita direitos do consumidor
O Itaú admitiu que cobrava pequenos valores todos os meses na fatura de cartões de crédito por serviços não contratados ou sequer solicitados pelos correntistas.
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