Entre os alvos está a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que foi submetida ao uso de tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
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Categoria: NOTÍCIA
Projeto prevê 2% dos assentos em estádios para pessoas com autismo e acompanhantes
Para o relator da proposta, senador Bruno Bonetti, do PL do Rio de Janeiro, a medida busca garantir que pessoas com autismo possam viver a experiência do esporte sem barreiras.
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TRT-RN assina convênio com 60 prefeituras para pagamento de precatórios
As prefeituras que ainda não assinaram o convênio podem comparecer à sede do TRT-RN, em Natal, até o dia 25 de março, para garantir o plano de pagamento das dívidas.
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Tribunal Superior do Trabalho valida citação por WhatsApp mesmo sem leitura da mensagem
Ao consultar o processo, constatou que a citação havia sido realizada via WhatsApp, mas não foi lida por ele. O TRT da 3ª região rejeitou a ação rescisória,
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Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados
O texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa a magistrados deve ser a perda de cargo, e não um afastamento remunerado.
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Cunhada do ministro Alexandre de Moraes é autora do Código de Ética do Banco Master
O escritório Barci de Moraes recebeu R$ 80.223.654,94 do Banco Master por serviços prestados ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
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Juíza determina nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas
A magistrada concluiu que o candidato foi aprovado dentro do número de vagas previsto no edital e que a administração pública não apresentou justificativa capaz de afastar o dever de nomeá-lo.
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Projeto de Lei estende a enteados direitos em planos de saúde e Previdência
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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Ex-jogador Carlos Alberto é expulso de condomínio por comportamento antissocial
O ex-atleta teria sido alvo de mais de 50 reclamações entre 2019 e 2023, envolvendo relatos de festas com música alta em diferentes horários, discussões e conflitos com vizinhos.
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Plano deve cobrir terapia prescrita por médico mesmo fora do rol da ANS
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma sentença que condenava um plano de saúde a custear um conjunto de terapias prescritas a um menino com TEA.
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