O valor de R$ 5 mil tem como referência a Lei 15.270/2025 (publicada um dia antes do voto do ministro), que isenta do Imposto de Renda (IR) todas as pessoas com salários até esse montante.
Mais…
| 3 abril, 2026 às 19:45
Categoria: NOTÍCIA
| 3 abril, 2026 às 19:02
Justiça manda penhorar cachês de Belo para quitar dívida trabalhista com ex-funcionário
A medida foi adotada para garantir o pagamento de dívida trabalhista com ex-funcionário, com bloqueio de valores até R$ 233.721,51.
Mais…
| 3 abril, 2026 às 08:58
Adicional de periculosidade de 30% para motociclistas passa a valer a partir desta sexta-feira
O adicional corresponde a 30% sobre o salário básico, sem incluir prêmios, gratificações ou comissões, salvo se um acordo ou convenção coletiva estabelecer regra mais favorável.
Mais…
| 3 abril, 2026 às 08:38
Juiz desabafa: “Salário de magistrado é menor que o de médico do SUS”
Segundo dados disponíveis, o magistrado recebeu cerca de R$ 120 mil líquidos no último contracheque.
Mais…
| 2 abril, 2026 às 17:30
Tribunal Superior Eleitoral amplia alcance da lei e admite multa por fake news em panfletos
A multa se baseia na interpretação extensiva criada pelo TSE para o artigo 57-D da Lei das Eleições, que veda o uso do anonimato na internet para a livre expressão durante a campanha eleitoral.
Mais…
| 2 abril, 2026 às 07:27
Desembargador do TRT-RN é eleito para diretoria da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
A ABDT tem como objetivo fomentar o estudo e o desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil, reunindo magistrados, advogados e acadêmicos de destaque na área.
Mais…
| 2 abril, 2026 às 07:15
União deve gastar R$ 27 bilhões a menos com precatórios em 2027, aponta AGU
De acordo com dados do Poder Judiciário, em 2026 serão pagos R$ 71,9 bilhões em precatórios; em 2027, esse valor será de R$ 44,9 bilhões.
Mais…
| 2 abril, 2026 às 06:54
Golpe do boleto: TJRN responsabiliza banco e protege cliente de negativação
Jurisprudência do STJ entende que o vazamento de dados bancários em golpes caracteriza falha no serviço e gera responsabilidade da instituição financeira.
Mais…
| 1 abril, 2026 às 20:15
Caso de suposta homofobia no BBB 26 coloca Globo na mira do Ministério Público Federal
A denúncia foi feita por Agripino Magalhães, deputado federal suplente por São Paulo e presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAP+.
Mais…
| 1 abril, 2026 às 19:54
Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital
A empresa foi condenada a pagar aviso-prévio, 13º salário, férias de 2023 e 2024, multa do art. 477 da CLT e FGTS de todo o período, com acréscimo de 40%.
Mais…