As assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal terão 30 dias corridos para comprovar a adaptação de seus processos orçamentários ao modelo federal.
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| 13 maio, 2026 às 20:10
Categoria: NOTÍCIA
| 13 maio, 2026 às 15:16
Juiz multa advogadas que esconderam prompt em petição para enganar IA da Justiça
Segundo o magistrado, a petição inicial continha texto em fonte branca sobre fundo branco, invisível ao leitor humano, mas identificável por ferramentas de IA.
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| 13 maio, 2026 às 09:28
Justiça do RN reconhece direito de pessoa com deficiência visual à isenção de IPVA
Ao analisar o caso, o juiz Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior destacou que a lei estadual garante expressamente o benefício a pessoas com deficiência visual.
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| 13 maio, 2026 às 09:19
Ministério Público do RN denuncia esquema de fraude fiscal em rede de fast food
O MPRN solicitou ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte no valor mínimo de R$ 558.933,59 referente aos impostos devidos.
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| 13 maio, 2026 às 09:02
Ministro Nunes Marques assume TSE, defende urna, eleições limpas e cita perigo da IA
O ministro André Mendonça também tomou posse como vice-presidente da Corte. Ambos serão responsáveis pela condução do pleito deste ano.
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| 12 maio, 2026 às 20:27
TRT-RN e OAB realizarão seminário sobre o Sistema de Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho
Para o presidente do TRT-RN, Eduardo Serrano da Rocha, a cooperação entre as instituições é essencial para o bom funcionamento da Justiça.
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| 12 maio, 2026 às 19:19
Concurso para juiz é suspenso para averiguar uso de IA em correção de prova discursiva
A relatora destacou indícios que levantaram dúvidas sobre possível uso irregular de IA, como elevado número de notas idênticas e inconsistências nos espelhos de correção.
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| 12 maio, 2026 às 19:02
Ministério Público diz que Cão Orelha não morreu por suposta agressão de adolescentes
Segundo o perito responsável pela exumação, todos os ossos do animal foram examinados sem que fossem encontradas fraturas ou lesões associadas à ação humana.
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| 12 maio, 2026 às 18:22
Comissão da Câmara aprova projeto de lei que autoriza uso do FGTS para comprar arma de fogo
O autor do projeto argumenta que o alto custo para aquisição de armas legalizadas dificulta o acesso da população de baixa renda.
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| 12 maio, 2026 às 09:51
Parelhas indenizará em R$ 400 mil paciente que perdeu o globo ocular após mutirão de catarata
A sentença foi proferida pelo juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, Vara Única da Comarca de Parelhas, que reconheceu a gravidade das sequelas sofridas pela vítima.
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